Justiça de Santa Catarina Determina Matrícula de Crianças em Escola Após 13 Anos de Homeschooling
A Vara da Infância e Juventude de Blumenau, em Santa Catarina, tomou uma decisão significativa ao condenar uma família que praticava educação domiciliar, conhecida como homeschooling, por 13 anos. A Justiça exige que os filhos sejam matriculados na rede de ensino pública e impôs uma multa de 40 salários mínimos, equivalente a cerca de R$ 64,8 mil.
A sentença, proferida no final de julho, foi divulgada pela família no dia 6 de agosto. Eles afirmam que estão sendo alvos de perseguição e garantem que a educação domiciliar é uma escolha legal. De acordo com a família, seus sete filhos apresentam um desempenho educacional elevado, comprovado por diversas evidências.
Tentativas de contato com a família e seu advogado, Marcelo Matteussi, não resultaram em resposta até o fechamento desta matéria. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua vez, informou que o processo está sob sigilo e, portanto, não pode se manifestar publicamente.
Diego e Patrícia Vieira, os pais, se identificam como católicos e defensores do homeschooling. Eles operam uma página nas redes sociais, chamada "Educando para o Céu", onde promovem a educação domiciliar e compartilham detalhes do cotidiano familiar. Cada um deles foi multado em 20 salários mínimos, totalizando R$ 32.420.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, os pais ressaltaram que sempre colaboraram com as autoridades competentes e defenderam seu direito à educação domiciliar através de meios legais. A família também afirma que a Justiça não considerou os depoimentos dos filhos e que apresentou documentos que comprovam os planejamentos pedagógicos e registros de atividades culturais e esportivas realizados em Blumenau.
Diego, que preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc), destacou que laudos psicossociais atestaram a boa formação e o bem-estar dos filhos, mas que essas informações não foram aceitas pela promotoria e pelo juiz. Além disso, ele mencionou que cinco dos sete filhos da família conquistaram mais de 300 medalhas em competições de xadrez em níveis regional e nacional.
No dia 7 de agosto, a família demonstrou sua insatisfação ao levar as medalhas para um protesto em frente ao fórum de Blumenau. Igor, o filho mais velho, de 19 anos, já se manifestou em audiências públicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e tem participado de debates sobre homeschooling, inclusive na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, especialistas em educação que criticam o homeschooling levantam preocupações sobre o impacto dessa modalidade no direito das crianças à educação, socialização e proteção. Eles argumentam que a prática pode aumentar desigualdades e dificultar a detecção de violações de direitos.
O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil foi aprovado em 2022, no final do governo Jair Bolsonaro, que apoiava a medida. Em junho deste ano, senadores aliados a Bolsonaro tentaram acelerar a votação do projeto, mas a proposta permanece parada. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é ilegal, mas precisa de regulamentação para sua prática. O projeto no Senado exige que os pais apresentem um plano de atividades e relatórios semestrais a uma instituição de ensino fiscalizadora, além de restringir a prática a pais com ensino superior ou formação técnica.
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