Eduardo Bolsonaro Notificado sobre Ação Penal por Coação no Processo
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, representante do PL-SP e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi oficialmente notificado sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 24 de outubro.
A notificação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, e Eduardo terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Atualmente, ele se encontra nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro do ano passado. A ação penal foi formalmente iniciada na semana passada, após a aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro de 2022, que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo americano.
Durante o processo, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas em sua defesa e solicitar diligências que considere relevantes. Caso opte por não se manifestar, o ministro Moraes poderá designar a defensoria pública para assumir sua defesa.
Em um contexto recente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo no final de 2025. A medida foi adotada após o parlamentar faltar a mais de um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado pela Constituição. O ex-deputado não compareceu a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, totalizando 79% de ausências.
Com essas movimentações, o caso de Eduardo Bolsonaro permanece em destaque no cenário político brasileiro, refletindo os desdobramentos das ações judiciais em curso e suas implicações para o ex-parlamentar.
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