A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no dia 24 de agosto, rejeitar o pedido de perícia independente solicitado pela Enel São Paulo. Este pedido estava relacionado ao processo que pode resultar na perda da concessão da distribuidora para a Grande São Paulo. A Enel tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa final antes da deliberação da Aneel sobre a possível caducidade do contrato. A concessionária argumentava que a perícia externa era fundamental para garantir maior segurança técnica e imparcialidade no processo, uma vez que a Aneel é responsável pela fiscalização e julgamento, o que poderia levantar questões sobre a objetividade de suas análises.
A Aneel, por sua vez, refutou essa alegação, afirmando que a fiscalização e o processo administrativo são competências que lhe são atribuídas por lei. A agência destacou que os relatórios e pareceres técnicos que elabora são instrumentos válidos para embasar suas decisões. O foco do processo é avaliar se a Enel possui uma estrutura operacional adequada para cumprir suas obrigações, especialmente em face do apagão que ocorreu em dezembro de 2025 na região.
Recentemente, a Enel também solicitou a nulidade do processo, alegando que os indicadores de desempenho da empresa melhoraram desde 2024, quando ocorreu o primeiro grande apagão na região metropolitana. A distribuidora sustentou que a Aneel iniciou a fase de alegações finais antes de decidir sobre o recurso relacionado à perícia e que alterou os critérios de desempenho de forma unilateral. Um dos pontos de contestação da Enel é o critério que exige o restabelecimento de 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos, que, segundo a empresa, não estava previsto no Termo de Intimação original e foi aplicado retroativamente.
Adicionalmente, neste mês, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve uma multa de R$ 83 milhões contra a Enel por irregularidades nos procedimentos de faturamento de contas de luz, decisão que foi tomada após uma reunião do conselho diretor e publicada no Diário Oficial do estado. Essa multa, que é de natureza comercial, foi aplicada em outubro de 2024 em decorrência de problemas relacionados ao faturamento. Com a decisão da Arsesp, não há mais possibilidade de recursos em nível estadual, embora o caso ainda esteja em análise pela Aneel.
Desde que assumiu a concessão em 2019, a Enel já enfrentou diversas penalizações. Somente pela Fundação Procon-SP, a distribuidora recebeu ao menos nove multas, totalizando R$ 77,7 milhões. Na Aneel, a empresa também foi multada em pelo menos cinco ocasiões, com um total que chega a R$ 374 milhões. Essas multas e os problemas enfrentados pela Enel refletem as dificuldades da concessionária em atender às expectativas de desempenho e qualidade dos serviços na distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo, um cenário que continua a ser monitorado pelas autoridades regulatórias.
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