Sistema Digital Unificado para Gestão de Ordens Judiciais de Imóveis Inicia Operação em Setembro
A partir de setembro, ordens judiciais relacionadas a penhoras, arrestos e sequestros de imóveis em todo o Brasil serão centralizadas em uma nova plataforma digital. O Constri-Jud, desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promete modernizar a comunicação entre tribunais e cartórios, reduzindo o tempo entre a decisão judicial e a efetivação das restrições na matrícula dos imóveis.
Com o aumento da demanda por serviços de penhora nos últimos anos, a implementação do Constri-Jud visa agilizar um processo que se tornou cada vez mais solicitado. Entre 2020 e 2025, os cartórios brasileiros processaram aproximadamente 296 mil penhoras, com um crescimento anual de 14%. Em 2024, o número de ordens atingiu o pico de 52.200, e apenas nos primeiros sete meses deste ano, foram registradas 28.100 novas penhoras.
Até o momento, não havia um canal unificado para a Justiça enviar essas determinações aos cartórios. O antigo sistema, Penhora Online, era opcional e cada tribunal adotava suas próprias práticas. Isso gerava confusão e aumentava o trabalho dos cartórios, que lidavam com múltiplos sistemas. Com a nova plataforma, a expectativa é de um fluxo de trabalho mais eficiente e padronizado.
Na primeira fase de operação, o Constri-Jud irá processar três tipos principais de ordens: penhora, arresto e sequestro. A penhora serve como garantia para o pagamento de dívidas, permitindo que o imóvel permaneça na posse do proprietário até que a venda se torne necessária para quitação. O arresto, por sua vez, é um bloqueio temporário que visa impedir a venda do imóvel antes da penhora. O sequestro é utilizado para preservar um imóvel específico em disputas judiciais.
Fernando Pupo, diretor do ONR, destaca que a padronização das informações deve minimizar erros provocados por dados incompletos e eliminar a necessidade de digitação repetida em diferentes etapas. Com a nova plataforma, tanto compradores quanto vendedores terão acesso em tempo real às informações sobre restrições judiciais, aumentando a segurança nas transações imobiliárias.
A matrícula do imóvel, que serve como um registro oficial, informará quem é o proprietário e quais restrições existem sobre o bem. Além disso, há planos para integrar novas funcionalidades ao sistema, como bloqueio de matrícula e hipoteca judicial, visando ainda mais eficiência na gestão de ordens judiciais relacionadas a imóveis.
A implementação do Constri-Jud é um passo significativo rumo à modernização da justiça imobiliária no Brasil, promovendo maior transparência e agilidade nas operações.
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