Ministério Público de São Paulo Denuncia Ex-Diretor da Fazenda por Corrupção e Organização Criminosa
Na última quinta-feira (17), o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra André Weiss, ex-diretor-geral da Secretaria da Fazenda, por corrupção passiva e organização criminosa. A prisão preventiva de Weiss foi mantida, conforme as investigações que revelaram um esquema de fraudes envolvendo o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
De acordo com a acusação, Weiss teria recebido aproximadamente R$ 4,5 milhões em propina entre 2023 e 2024. Em troca do dinheiro, ele assegurou a permanência de Paulo Sérgio Siqueira Prado no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), uma unidade central no esquema. O delegado Prado, que não foi denunciado devido a um acordo de colaboração premiada, teve sua aposentadoria programada para 2024.
Os promotores alegam que as propinas eram pagas em parcelas mensais de R$ 250 mil, entregues em dinheiro vivo, frequentemente acondicionadas em mochilas. O esquema se beneficiava da centralização de processos de grandes contribuintes, muitos dos quais eram atendidos pelo advogado João André Buttini de Moraes, também denunciado por seu papel como intermediário.
Um dos principais elementos da investigação é uma gravação realizada durante um almoço em julho de 2023, encontrada no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Na conversa, que envolveu Weiss, Prado e outros funcionários da Fazenda, discutiu-se a centralização dos processos tributários. A gravação foi analisada e considerada crucial para estabelecer a conexão entre Weiss e o funcionamento do esquema criminoso.
Além disso, a denúncia revela que Weiss demonstrou preocupação em não chamar atenção por ostentação excessiva. Ele mencionou um veículo de luxo, alertando sobre as possíveis repercussões de sua visibilidade pública. O Ministério Público interpreta essas falas como evidências de consciência sobre a ilegalidade das práticas.
Weiss, que ocupou diversos cargos na administração tributária paulista, foi afastado do cargo de diretor-geral em setembro, mas continuou no governo como auditor fiscal. Em junho, ele recebeu um salário de R$ 107 mil, apesar de estar afastado, gerando polêmica sobre a legalidade de seus pagamentos.
O advogado João André Buttini de Moraes, apontado como intermediário no esquema, é acusado de receber mais de R$ 158 milhões de grandes varejistas entre 2019 e 2025. Parte desse dinheiro teria sido destinada a subornos de servidores responsáveis pelos processos tributários.
Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como "cérebro do esquema", já enfrenta acusações de organização criminosa e foi novamente denunciado por corrupção passiva. O Ministério Público também está buscando a prisão de um agente fiscal que teria aceitado propinas para direcionar análises de pedidos de ressarcimento, confirmando a existência de uma rede de corrupção dentro da máquina pública.
As investigações revelaram que entre 2021 e 2025, o grupo transformou atos administrativos em mercadorias, ajustando vantagens indevidas em troca de favores, com valores que ultrapassam R$ 390 milhões em pedidos de ressarcimento.
O caso continua em desenvolvimento e promete desdobramentos significativos nas esferas política e administrativa do estado.
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