Justiça Federal determina medidas de proteção no Discord para crianças e adolescentes
A Justiça Federal impôs uma decisão significativa à plataforma Discord, exigindo a implementação imediata de medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Caso a plataforma não cumpra as determinações, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil.
O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública movida contra o Discord em agosto de 2023. A AGU argumenta que a plataforma falha em seus mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves. Essa preocupação foi intensificada após o trágico falecimento de uma adolescente de 13 anos em julho, em circunstâncias que envolveram a utilização do Discord.
Embora o Discord tenha se defendido, alegando que o ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz destacou que diversos eventos que levaram à morte da jovem se deram dentro do ambiente do Discord. O magistrado observou a necessidade urgente de aumentar a segurança para crianças e adolescentes, já que investigações oficiais indicam a exposição de menores a situações de ameaça, coação e automutilação.
A decisão judicial estabelece uma série de ações que o Discord deve adotar. Entre as principais exigências estão:
- Proibição da recriação de servidores e comunidades removidos, mesmo que por meio de novas contas.
- Manutenção de registros de moderação e comunicações por, pelo menos, seis meses.
- Criação de protocolos para lidar com casos de sextorsão envolvendo menores, com notificação às autoridades competentes.
- Inclusão de conteúdos sobre maus-tratos e violência contra animais nos mecanismos de moderação, quando houver risco para menores.
- Comprovação da capacidade de operar em português, especialmente no que diz respeito à segurança e ao recebimento de denúncias no Brasil.
- Apresentação de um plano detalhado sobre a verificação de idade e supervisão parental.
Além disso, o Discord deverá criar um canal de denúncias em português e assegurar a remoção de conteúdos relacionados à automutilação e suicídio, comunicando as autoridades quando necessário.
Com essa decisão, a Justiça Federal visa garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens usuários do Discord, refletindo a crescente preocupação com a proteção infantil no espaço virtual.
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