Lula Anuncia Perdão de Dívidas para MEIs e PEC de Transporte Público Gratuito nos Fins de Semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que sancionará nesta quarta-feira (21) um importante projeto de lei que visa a anistia de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A data também marca o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, que pretende estabelecer a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos. As iniciativas foram apresentadas por Lula durante compromissos de campanha em São Luís, no Maranhão.
Anistia de Dívidas para Microempreendedores
Intitulado Prospera MEI, o projeto de lei visa perdoar débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida pode beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de pequenos empresários, abrangendo cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas. Além do perdão, o texto traz mudanças significativas nas normas que regem a categoria, como o aumento do limite de faturamento anual. Este limite, atualmente fixado em R$ 81 mil, será progressivamente elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra alteração importante é a permissão para que os microempreendedores contratem até dois funcionários, ao invés de apenas um.
Para se manterem elegíveis ao perdão das dívidas, os microempreendedores deverão regularizar o pagamento de tributos que vencerem nos seis meses seguintes à sanção da lei. Aqueles que possuem ações judiciais em andamento para contestar as dívidas também precisarão desistir desses processos, conforme estipulado no texto aprovado. O governo acredita que a regularização das pendências facilitará o acesso ao crédito, promovendo a continuidade das atividades dos pequenos empreendedores.
Transporte Público Gratuito aos Fins de Semana
A segunda medida anunciada por Lula é a proposta de PEC que visa garantir transporte público gratuito nos fins de semana nas cidades que dispõem de serviços de transporte coletivo. O presidente relacionou essa iniciativa à redução da jornada de trabalho na escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso. Segundo Lula, a gratuidade proporcionaria aos trabalhadores a oportunidade de aproveitar os finais de semana para lazer, visitas a familiares e atividades culturais.
O financiamento da medida deverá contar com recursos provenientes de emendas parlamentares, embora a proposta ainda necessite passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a PEC poderá expandir o acesso ao transporte coletivo durante os dias de descanso, embora detalhes sobre sua implementação e financiamento dependam das discussões legislativas.
Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em apoiar os pequenos empreendedores e facilitar o acesso ao transporte público, buscando promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico no país.
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