Dois Policiais Afastados após Descoberta de Câmeras em Banheiros de Colégio em Cambé
Dois policiais militares da reserva que atuavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados cautelarmente pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) nesta quinta-feira (22). A medida ocorre em meio a uma investigação sobre a instalação de câmeras nos banheiros da escola.
O afastamento dos policiais se somou à decisão anterior da Seed, que na quarta-feira (21) já havia afastado dois gestores da instituição. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados. Uma comissão interna foi formada para investigar a situação, esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades.
A polêmica teve início quando alunos descobriram, na segunda-feira (19), uma câmera oculta no banheiro feminino. Em resposta, os estudantes retiraram o equipamento e o entregaram à Polícia Civil, que prontamente iniciou um inquérito. Além disso, um protesto foi realizado em frente ao colégio, onde os alunos exigiram explicações da direção.
A administração da escola reconheceu em comunicado que existem câmeras nas entradas dos banheiros masculino e feminino, mas garantiu que as imagens não capturavam o interior das cabines. Segundo a direção, a finalidade das câmeras seria "monitorar os acessos e contribuir para a segurança escolar".
No entanto, relatos de alunos indicam que as imagens das câmeras eram exibidas em monitores localizados na sala dos policiais militares, que têm a responsabilidade pela disciplina e organização do ambiente escolar. O modelo cívico-militar, implementado durante a gestão do governador Ratinho Junior (PSD), tem sido alvo de críticas devido à falta de formação pedagógica dos militares.
Atualmente, mais de 2.000 escolas estaduais estão sob esse modelo, sendo 345 delas cívico-militares. Embora câmeras de segurança também sejam comuns em escolas regulares, instaladas em áreas como entradas e corredores, a Seed esclareceu que a colocação de câmeras em banheiros é uma clara violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em resposta ao incidente, a Seed publicou uma resolução que proíbe explicitamente a instalação de câmeras em banheiros, mesmo em áreas externas que possam capturar imagens do interior. O descumprimento dessa norma poderá resultar em responsabilidades administrativas e, possivelmente, civis e penais para os envolvidos.
Além do inquérito policial, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé também instaurou um procedimento para investigar a instalação da câmera, com apurações previstas tanto na esfera civil quanto na criminal. O Colégio Érico Veríssimo conta com mais de 1.000 alunos matriculados, abrangendo 599 estudantes do ensino fundamental e 423 do ensino médio.
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