Governo Lula Elabora Regras para Implantação de Sistemas Antidrones em Aeroportos Brasileiros
O governo federal, sob a gestão de Lula, está desenvolvendo diretrizes que visam obrigar os aeroportos do Brasil a implementarem sistemas antidrones. Essa tecnologia é crucial para detectar, e se necessário, neutralizar drones que se aproximem das pistas, especialmente em um cenário onde o número de incidentes envolvendo esses dispositivos tem aumentado significativamente, colocando em risco a segurança de operações aéreas.
A proposta está sendo elaborada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) também estão envolvidos nas discussões, fornecendo orientações técnicas para a criação das novas normas.
Cenário de Crescimento de Incidentes
Dados do MPor indicam que, somente em 2025, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o mais movimentado da América Latina, registrou 35 interrupções nas operações devido à presença de drones. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram contabilizados mais dez incidentes. Embora a legislação atual proíba o uso de drones nas proximidades de aeroportos, o governo reconhece que essa norma não tem sido eficiente para evitar tais ocorrências.
A implementação de sistemas antidrones permitirá que os aeroportos respondam a essas situações em tempo real, com a tecnologia operando em quatro etapas: detecção, identificação, avaliação de risco e resposta. Sensores, como radares e câmeras, são capazes de localizar drones, rastrear suas trajetórias e, em alguns casos, até identificar o operador. As medidas podem variar desde o monitoramento até a neutralização do equipamento, que pode ser realizada pelo bloqueio do sinal, forçando o drone a pousar ou retornar automaticamente.
Desafios e Definições Pendentes
No Brasil, ainda não está claro como as autoridades poderão lidar com drones que representem um risco. A SAC solicitou à Anac uma análise sobre os limites de atuação das concessionárias que administram aeroportos, incluindo questões relacionadas à abrangência geográfica e às competências regulatórias. A definição de quais aeroportos deverão adotar os sistemas, assim como o tipo de tecnologia a ser utilizada, ainda está em aberto.
A responsabilidade pela implementação e financiamento desses sistemas também está em discussão. Uma das opções consideradas é atribuir essa tarefa às concessionárias que gerenciam os aeroportos, embora existam dúvidas sobre custos e a necessidade de padronização.
Apoio da Indústria Aérea
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) manifestou apoio à implementação de medidas que visam identificar e coibir o uso irregular de drones. Em um comunicado, a Abear destacou que, em um único dia, 15 de fevereiro, 32 voos foram cancelados e 30 desviados devido à presença de drones, afetando mais de 8.500 passageiros no Aeroporto de Guarulhos.
A Polícia Militar também foi acionada para investigar a presença de drones sobrevoando áreas críticas no aeroporto, mas não conseguiu localizá-los devido à evasão dos dispositivos. A Abear ressaltou a importância de estabelecer protocolos claros e coordenados entre as autoridades de aviação civil, tráfego aéreo e segurança pública para garantir a segurança do transporte aéreo.
Consulta Pública e Futuro da Mobilidade Aérea
Em 19 de março, o MPor lançou uma consulta pública para coletar contribuições visando a formulação de um arcabouço normativo para a mobilidade aérea, incluindo a regulamentação de drones e aeronaves elétricas de decolagem vertical (eVTOL). A Anac também criou um grupo de trabalho para investigar a frequência dos incidentes com drones em Guarulhos e buscar soluções viáveis.
Após seis meses de trabalho, o grupo realizou testes com diferentes sistemas antidrones, utilizando experiências de eventos anteriores organizados pela Polícia Federal e pela Força Aérea Brasileira. O resultado foi um relatório que indicou a viabilidade da implementação de um sistema desse tipo no Aeroporto de Guarulhos, com estudos em andamento para a adoção em outros aeroportos que enfrentem desafios semelhantes.
O avanço nas regulamentações e na tecnologia antidrones é fundamental para assegurar a segurança das operações aéreas e a confiança dos passageiros no sistema de transporte aéreo brasileiro.
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