O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram, em 22 de agosto, a campanha “Política é Substantivo Feminino”, com o intuito de aumentar a conscientização sobre a violência política contra mulheres. Essa iniciativa surge em um contexto alarmante, onde os casos de violência política de gênero têm crescido significativamente, impactando a participação feminina na esfera pública. O TSE reporta um aumento de mais de 11 vezes no número de processos relacionados a essa violência nos últimos quatro anos: de 15 em 2022, saltou para 177 até setembro de 2026. O MPF, desde 2018, contabilizou 436 denúncias, destacando que mais da metade (221) envolveu violência moral, enquanto 40% (177) foram de natureza psicológica.
Casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018 e os ataques à deputada Maria do Rosário em 2014, exemplificam a gravidade da situação. A ministra do TSE, Estela Aranha, enfatizou que essa forma de violência não afeta apenas as vítimas diretas, mas também desestimula outras mulheres a se aventurarem na política. Durante o lançamento da campanha, organizações de direitos das mulheres e do movimento negro apresentaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, expressando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições atuais. A carta relatou diversas ameaças enfrentadas por candidatas, principalmente negras e LBTs, que incluíram ameaças de morte, violência sexual, exposição de informações pessoais e ataques racistas, LGBTIfóbicos e físicos.
A pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos de violência entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras, indicando que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira uniforme. Os dados do lançamento também evidenciam a sub-representação feminina nos espaços de poder no Brasil. O país ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 na participação de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de representação no Congresso. Em nível municipal, mais de 700 cidades não têm mulheres em cargos eletivos, e somente 16% das prefeituras são lideradas por mulheres.
Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, comentou que a legislação brasileira está em conformidade com diretrizes internacionais sobre a representatividade feminina. No entanto, ela ressaltou que o principal desafio continua sendo o enfrentamento da violência direcionada a essas mulheres. A campanha “Política é Substantivo Feminino” busca, portanto, não apenas conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência política de gênero, mas também motivar uma mudança cultural que permita uma maior inclusão e proteção das mulheres na política, essencial para a construção de uma democracia mais justa e igualitária.
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