Governo Federal Proíbe Uso de Antibióticos Como Promotores de Crescimento na Pecuária
Em uma medida inédita, o governo brasileiro proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, respondendo a uma crescente preocupação global sobre a resistência bacteriana. Essa decisão, que visa proteger a saúde pública, também alinha o Brasil a padrões sanitários já estabelecidos na União Europeia.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), veta a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de cinco antimicrobianos amplamente utilizados em sistemas intensivos de produção animal. Entre eles estão a avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina. A medida não impacta o uso terapêutico e prevê um período de transição para a retirada desses produtos do mercado.
Os antibióticos, que representam cerca de 75% das vendas globais, são frequentemente utilizados na pecuária não para tratar doenças, mas para acelerar o crescimento dos animais e prevenir infecções, práticas que têm sido alvo de críticas de especialistas. Um estudo da Proteção Animal Mundial, em parceria com a Universidade de Bolonha, revelou que a maioria dos antibióticos administrados em granjas industriais não é destinada ao tratamento de doenças.
A epidemiologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo, destacou que a portaria reflete o compromisso do Brasil com acordos internacionais sobre resistência antimicrobiana. Em 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma declaração para combater esse problema, e a criação do comitê interministerial de Uma Só Saúde, que envolve os ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, foi fundamental para a elaboração da nova norma.
A medida é vista como um passo importante, mas especialistas alertam que o controle da resistência antimicrobiana vai além da regulamentação veterinária. O professor Carlos Veiga Kiffer, da Unifesp, ressalta que a agropecuária é apenas uma das dimensões do problema, que também envolve a saúde humana e questões ambientais, como o descarte inadequado de medicamentos.
A nova portaria é considerada uma mudança significativa na política de produção animal do Brasil. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que acompanhou os debates sobre a norma e vê essa nova regulamentação como um avanço para promover o uso racional de antimicrobianos e fortalecer a integridade da proteína brasileira nos mercados internacionais.
Com essa iniciativa, o Brasil se posiciona de maneira proativa em um cenário global que busca combater a resistência antimicrobiana, uma das principais ameaças à saúde pública mundial.
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