O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em uma sessão realizada na quarta-feira (5), a entrada do Grupo Equatorial no capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão ocorre após a Equatorial vencer o processo de desestatização da empresa, adquirindo 30% de seu capital. Apesar dessa venda, o governo de Minas Gerais manteve poderes de veto em decisões consideradas estratégicas, o que garante certa influência nas operações da Copasa.
Durante a análise do caso, o Cade considerou recursos apresentados pelo Sindágua-MG, o sindicato que representa os trabalhadores do setor de saneamento. O sindicato argumentou que a operação deveria ser examinada em conjunto com outros movimentos recentes de consolidação no setor de saneamento, que poderiam afetar a concorrência. A preocupação do Sindágua se concentrou na possibilidade de que a participação da Equatorial na Copasa, juntamente com sua atuação na Sabesp e os investimentos da Perfin na Copasa e na Corsan, pudesse reduzir a competição nas futuras licitações, comprometendo, assim, a regulação do setor.
O relator do caso no Cade, conselheiro José Levi, reconheceu que existe “uma sobreposição horizontal relacionada à disputa por futuras concessões, leilões e processos de desestatização”. No entanto, ele ressaltou que não foram encontrados indícios de efeitos anticompetitivos decorrentes da operação em questão. Em seu voto, Levi destacou que não havia evidências de uma redução significativa da rivalidade em licitações, nem de prejuízos concretos à regulação em comparação com casos anteriores. Além disso, ele afirmou que não foram identificados efeitos anticompetitivos associados ao poder de portfólio da Equatorial ou ao uso de dados que pudessem reforçar seu poder de mercado.
O conselheiro concluiu que os precedentes citados pelo Sindágua referiam-se a circunstâncias diferentes e não demonstravam a ocorrência de efeitos anticompetitivos no caso específico da entrada da Equatorial na Copasa. Com isso, o Cade aprovou a operação sem restrições, permitindo que a Equatorial se tornasse um acionista relevante da companhia de saneamento mineira.
Essa decisão é significativa para o setor de saneamento em Minas Gerais e pode ter repercussões em futuras concessões e leilões no estado. A entrada do Grupo Equatorial na Copasa pode indicar uma tendência de maior participação do setor privado na gestão de serviços públicos, algo que vem sendo observado em diversas partes do Brasil. A aprovação do Cade sugere que, apesar das preocupações levantadas pelo Sindágua, a operação foi considerada benéfica em termos de competição e regulação no setor de saneamento, refletindo um movimento de modernização e desestatização que visa a eficiência e a melhoria dos serviços prestados à população. Assim, o Cade reafirma seu papel como guardião da concorrência, mesmo em um contexto de crescente participação de investidores privados nas empresas de serviços essenciais.
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