Câmara dos Deputados Aprova Lei que Penaliza Abandono de Animais com Veículos
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta de lei que visa combater o abandono de animais nas ruas. O projeto estabelece sanções severas para motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais, como cães e gatos.
A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro, classificando essa prática como uma infração de trânsito gravíssima. As penalidades incluem a suspensão do direito de dirigir por um ano e uma multa que será multiplicada por dez. Caso o abandono envolva um cão ou gato, a suspensão pode ser ampliada para 18 meses. Além disso, a carteira de habilitação poderá ser cassada se o condutor reincidir na infração em um período de até 24 meses.
Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será dobrada. As regras também se aplicam a outras embarcações, como barcos e lanchas, mostrando a abrangência da nova legislação.
O projeto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), destaca a gravidade do abandono. Em seu parecer, o deputado enfatizou que deixar um animal em locais públicos não apenas intensifica seu sofrimento, mas também aumenta o risco de morte, atropelamentos e doenças. “Abandonar um animal com o uso de um veículo demonstra uma conduta de especial reprovabilidade”, afirmou.
O texto agora segue para análise no Senado e, em seguida, precisa ser sancionado pelo presidente da República para se tornar lei. A aprovação dessa medida representa um avanço significativo na proteção dos animais e na promoção de uma sociedade mais consciente e responsável.
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