Câmara dos Deputados Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir as alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de diversos combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do projeto no Senado Federal foi ainda mais expressiva, com 61 votos favoráveis e apenas dois contrários. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, uma consequência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou oscilações significativas nos preços internacionais.
De acordo com a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, impulsionado pela alta nos royalties e outras contribuições decorrentes do aumento do valor do petróleo. Ela destacou que, de janeiro a março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A proposta original, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP), foi ampliada por Marussa para incluir setores como etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos, além de desonerações fiscais relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. O intuito é garantir que os benefícios fiscais não favoreçam apenas combustíveis fósseis, permitindo que a tributação do etanol se torne zero caso a gasolina tenha uma redução de 30% ou mais.
Além disso, o governo prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol hidratado, visando manter a competitividade em relação à gasolina. Os produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de contribuições.
As medidas também abrangem os produtores rurais, que terão o limite de receita com exportação para suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) reduzido de 50% para 30%. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com isenção de taxas para mercadorias destinadas a projetos industriais na área.
A votação deste projeto foi possibilitada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em uma reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiram as prioridades legislativas para o período.
O Congresso Nacional retomou suas atividades legislativas nesta semana, após o recesso, com um esforço concentrado para votar propostas em plenário e nas comissões. As próximas duas semanas serão dedicadas a esse trabalho, visando concluir pautas antes das eleições.
Fonte: Link original
