Máquinas Automáticas de Medicamentos em São Paulo: CRF-SP Aciona o Ministério Público
Após a descoberta de máquinas automáticas vendendo medicamentos de forma irregular em condomínios e locais de grande circulação, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) tomou uma atitude enérgica. A entidade acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar essa prática alarmante.
As fiscalizações realizadas em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André revelaram que essas máquinas permitem a compra indiscriminada de medicamentos, sem qualquer verificação de idade, limite de quantidade ou orientação profissional. De acordo com o CRF-SP, a legislação brasileira é clara: a venda de medicamentos deve ocorrer apenas em farmácias e drogarias devidamente autorizadas, com a presença de um farmacêutico.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra a utilização dessas máquinas, afirmando que elas não têm permissão para dispensar medicamentos. O CRF-SP enfatiza que o acesso fácil e descontrolado a medicamentos é um sério risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes.
Luciana Canetto, presidente do CRF-SP, alerta que até mesmo medicamentos que não exigem receita podem levar a intoxicações, reações adversas graves e interações perigosas. "Nenhum medicamento deve ser utilizado sem orientação adequada", ressalta.
O CRF-SP também destacou que a utilização dessas máquinas infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital, ao expor menores a substâncias que podem prejudicar a saúde física e mental. Em resposta, o MPSP já iniciou um procedimento para ouvir todas as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e órgãos de Vigilância Sanitária, para apurar os fatos e tomar as medidas necessárias em defesa da saúde coletiva.
Essa situação destaca a importância de um controle rigoroso na dispensação de medicamentos e a necessidade de garantir a segurança da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.
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