Defensoria Pública da União move ação contra Estado de SC e Meta após ofensas a líder indígena
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal de Florianópolis, responsabilizando o Estado de Santa Catarina e a Meta, empresa controladora do Instagram, por ofensas proferidas pelo governador Jorginho Mello (PL-SC) contra a cacica Antônia Paté, líder do povo Laklãnõ-Xokleng. O incidente ocorreu durante uma manifestação pacífica na Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí.
A defensora pública federal Mariana Döering Zamprogna, que assina a ação, aponta que as declarações do governador configuram "violência institucional" e "discriminação étnico-racial". A DPU solicita uma indenização de R$ 1 milhão a ser destinada à comunidade Laklãnõ-Xokleng e a projetos sociais liderados por mulheres indígenas. Além disso, a instituição exige a retirada de conteúdos ofensivos relacionados ao episódio das redes sociais e uma retratação oficial do governo estadual ao povo indígena.
Contexto do Conflito
O desentendimento se deu em um momento em que a comunidade indígena realizava protestos em busca de reivindicações ligadas a compromissos não cumpridos pelo governo em relação à Barragem Norte. O governador chegou ao local sem aviso prévio e, durante sua fala, minimizou as preocupações da cacica, o que gerou uma troca de ofensas. A DPU destaca que as palavras de Mello não apenas atingiram Antônia Paté, mas toda a comunidade indígena.
A ação ressalta que a construção da Barragem Norte, realizada durante a ditadura militar, ocorreu sem consulta aos Laklãnõ-Xokleng, resultando em sérios danos sociais e ambientais. A DPU menciona documentos da Comissão Nacional da Verdade que evidenciam a perda territorial e a degradação cultural sofrida pelo povo Xokleng.
Histórico de Violações e Direitos Indígenas
O povo Laklãnõ-Xokleng tem uma longa história de luta por seus direitos, tendo sido central em recentes debates sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal, que limitava o reconhecimento de terras indígenas com base na ocupação em 5 de outubro de 1988. A decisão foi um marco para a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Demandas da Ação e Próximos Passos
Além da indenização, a DPU pede que o governo estadual faça uma retratação pública e garanta o direito de resposta da comunidade indígena em suas próprias palavras. O Estado deve comprometer-se a não repetir ações de hostilização ou preconceito étnico-racial contra os Laklãnõ-Xokleng.
Uma audiência de conciliação foi agendada pela Justiça Federal, mas será restrita às partes envolvidas. O governo de Santa Catarina foi contatado para comentar sobre as acusações, mas ainda não se manifestou.
Este caso ressalta a importância da proteção dos direitos dos povos indígenas e a necessidade de respeito às suas lideranças e reivindicações. A DPU busca garantir que episódios de violência institucional e discriminação não se repitam, promovendo um diálogo respeitoso e construtivo entre as autoridades e as comunidades indígenas.
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