A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal inicia, às 9h desta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em 18 de outubro de 2025. A expectativa é que, após mais de seis meses, o STF retorne à sua composição completa, o que reforçaria a predominância da Primeira Turma, que é responsável por julgamentos como as ações penais relacionadas ao suposto plano de golpe de Estado. Atualmente, essa turma conta com ministros indicados pelo presidente Lula, como Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
O processo de sabatina começa com o envio da mensagem oficial do presidente da República ao Senado, contendo o nome e o currículo do indicado. Para a indicação de Messias, a mensagem foi enviada em 1º de abril, após uma tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preferia a indicação do senador Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado remete a matéria à CCJ, que atualmente é presidida por Otto Alencar. O relator da indicação, Weverton Rocha, já apresentou parecer favorável. Vale lembrar que Alencar havia inicialmente marcado a sabatina para o dia 28, mas a data foi alterada em função da agenda dos senadores.
Na sabatina, o indicado faz uma apresentação inicial de 30 minutos, seguida por perguntas dos 27 membros da CCJ, onde cada um tem 10 minutos para questionar. Após isso, o indicado pode responder em 5 minutos, e os senadores têm 5 minutos para uma tréplica. Concluídas as perguntas, a CCJ realiza uma votação secreta, onde a aprovação requer maioria simples dos presentes. No plenário do Senado, é necessária uma maioria absoluta de 41 dos 81 senadores, também em votação secreta.
Historicamente, as sabatinas variam em duração. A média é de cerca de 7 horas e 30 minutos, mas podem chegar a 12 horas, como foi o caso da sabatina de Edson Fachin em 2015. O histórico de indicações revela que, embora a rejeição seja rara, a oposição está mobilizada para contestar a indicação de Messias, especialmente devido a suas posições em relação ao aborto.
Caso a indicação de Messias seja aprovada, Lula terá nomeado 11 dos 16 ministros que já passaram pelo STF, consolidando sua influência na Corte. Essa possível nomeação se somará aos cinco ministros indicados por Dilma Rousseff, fazendo de Lula o presidente que mais indicou membros para o STF, superando o recorde de Getúlio Vargas, que nomeou 21 magistrados. A sabatina de Messias, portanto, não apenas representa uma etapa crucial para sua carreira, mas também marca um momento significativo na configuração política do Supremo Tribunal Federal.
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