Governo Federal Solicita Instalação de Comissão para Análise da MP da "Taxa das Blusinhas"
O governo brasileiro dará um passo importante nesta terça-feira (11) ao solicitar formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação de uma comissão mista. O objetivo é analisar a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
Esta MP, editada em maio, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro, sob pena de perder a validade. Com as sessões do Congresso programadas para um "esforço concentrado" em apenas duas semanas antes das eleições, a urgência para a instalação da comissão se torna ainda mais evidente. A última janela para votação ocorrerá entre 31 de julho e 4 de setembro, gerando preocupação com a possibilidade de a MP não avançar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou a importância dessa medida e anunciou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs do governo, com foco especial na "taxa das blusinhas". Em suas redes sociais, Guimarães afirmou: "É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula."
A assessoria do senador Davi Alcolumbre, no entanto, não se manifestou sobre a questão da instalação da comissão. Além disso, o governo está se empenhando para evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. O ministro também mencionou as negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita, visando mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.
Vale destacar que a MP da "taxa das blusinhas" enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a medida contraria princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno. Segundo a CNI, a MP concede vantagens injustas a indústrias estrangeiras em detrimento do setor nacional.
Por outro lado, o governo defende que a medida incentivará o consumo popular. O Ministério da Fazenda esclareceu que a MP foi viabilizada por meio de ações voltadas ao combate ao contrabando e à regularização do comércio internacional online.
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