Gastos do Poder Judiciário em 2025 atingem R$ 164,6 bilhões, o maior valor desde 2009
Em 2025, os gastos do Poder Judiciário no Brasil alcançaram R$ 164,6 bilhões, estabelecendo um novo recorde desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009. Esse aumento expressivo, de 9% em comparação a 2024, reflete principalmente a elevação das despesas com pessoal, um tema que tem gerado intensa discussão na sociedade.
Os dados foram divulgados no relatório “Justiça em Números”, que revela também que a arrecadação do Judiciário foi de R$ 68,2 bilhões, representando apenas 41% do total gasto. Essa cifra representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior, evidenciando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Os recursos vêm de taxas judiciais, emolumentos e impostos sobre heranças, que são fundamentais para o funcionamento do sistema.
O custo total do Judiciário correspondeu a 1,3% do PIB brasileiro em 2025 e a 2,7% dos gastos da União, Estados e Municípios. A maior parte do orçamento, cerca de R$ 148,5 bilhões, foi destinada a salários e benefícios dos magistrados, o que representa 90,2% do total. Os investimentos em tecnologia e eficiência no processo judicial, embora importantes, foram modestos, totalizando apenas R$ 4,4 bilhões, ou 2,6% do orçamento.
Um ponto crítico destacado no relatório é o pagamento de verbas indenizatórias, que somaram R$ 9,8 bilhões em 2025, quase o dobro do que foi investido em tecnologia. Este montante inclui adicionais que levam a salários acima do teto constitucional, gerando a controvérsia dos chamados "supersalários". O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia abordado essa questão em decisões recentes, buscando limitar tais penduricalhos.
A insatisfação da população com o Judiciário é alarmante. Uma pesquisa do Datafolha revelou que 38% dos brasileiros não confiam na Justiça, enquanto 43% confiam pouco e apenas 17% confiam muito. Esse cenário de desconfiança pode estar ligado aos altos custos e à percepção de privilégios dentro da instituição.
Os gastos com pessoal são particularmente significativos entre os diferentes ramos da Justiça. O segmento trabalhista, por exemplo, destina 95,8% de seus recursos a salários, enquanto os Tribunais Superiores alocam 90%. Essas porcentagens revelam a concentração de recursos na remuneração de juízes e magistrados, em detrimento de áreas que poderiam beneficiar a população.
Apesar dos investimentos em tecnologia, especialistas, como Bruno Carazza da Fundação Dom Cabral, argumentam que a digitalização não está resultando em uma redução efetiva dos custos ou na duração dos processos judiciais. O que se observa é uma transformação que, até o momento, não tem se traduzido em eficiência financeira para o Judiciário.
À medida que o debate sobre os gastos do Judiciário avança, a sociedade aguarda por soluções que garantam não apenas a eficiência do sistema, mas também a confiança do público, fundamental para a legitimidade da Justiça no Brasil.
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