Justiça Paulista Arquiva Caso da Morte de Ambulante Senegalês em Abordagem Policial
São Paulo – A Justiça de São Paulo decidiu arquivar o processo que investigava a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, ocorrida em abril do ano passado durante uma operação policial no Brás, região central da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.
Ngange Mbaye foi atingido por um tiro no abdômen durante uma abordagem policial, enquanto tentava proteger suas mercadorias e as de outro vendedor ambulante. De acordo com o boletim de ocorrência, ele teria resistido à apreensão de suas mercadorias e usado uma barra de ferro, o que resultou em um confronto com os policiais. O promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o policial agiu em legítima defesa, diante do que considerou uma agressão iminente.
"Ainda que Ngange Mbaye fosse estrangeiro, não é razoável que uma pessoa armada com um objeto contundente possa agredir outra de forma repetida, especialmente agentes de segurança em exercício", defendeu o promotor em sua manifestação.
Repercussão e Protestos
O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, incluindo protestos contra a violência policial e manifestações em nível internacional. A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre o ocorrido e buscou meios para esclarecer as circunstâncias da morte.
A ONG Horizon Sans Frontières declarou que a morte de Mbaye representou "um novo crime contra um cidadão senegalês no Brasil", descrevendo o país como uma "zona de violência endêmica". O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu uma investigação rigorosa sobre o caso, enfatizando a importância de responsabilizar os envolvidos e prevenir futuras tragédias.
Entidades do movimento negro também levaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, evidenciando a gravidade da situação.
Operação Delegada e Críticas à Decisão
A morte de Mbaye ocorreu durante a Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que permite a atuação de policiais militares fora de serviço na fiscalização do comércio ambulante. Diversas organizações sociais, através da Campanha pelo Fim da Operação Delegada, manifestaram indignação pela decisão do Ministério Público de solicitar o arquivamento do caso, aceito pela Justiça.
"As entidades que compõem a Campanha expressam sua total indignação e exigem a reversão imediata dessa decisão. A execução de Ngange Mbaye, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, é uma vergonha para o Estado brasileiro", afirmaram.
Os grupos criticaram a alegação do Ministério Público de que o policial utilizou "força estritamente necessária" e afirmaram que o vídeo do incidente não deixa dúvidas sobre a desproporcionalidade da ação policial. "O ambulante e seus colegas estavam se afastando no momento do tiro, e a justificativa para o disparo letal não possui respaldo legal", concluíram as entidades.
Este caso traz à tona questões significativas sobre a violência policial e os direitos dos imigrantes, evidenciando a necessidade de um debate mais amplo sobre segurança pública e justiça social no Brasil.
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