Polícia Federal Investiga Pagamentos Irregulares no TCE-MT e Prende Presidente da Corte
A Polícia Federal desencadeou uma operação que resultou na prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, sob suspeita de irregularidades financeiras. A ação, intitulada "Tomada de Contas", ocorreu na última quinta-feira (29) e revelou a existência de uma “folha paralela” que beneficiou todos os sete conselheiros do tribunal.
De acordo com o inquérito, entre janeiro e outubro de 2025, os conselheiros receberam R$ 48,5 milhões, enquanto o Portal da Transparência do TCE-MT registrava apenas R$ 2,2 milhões em remuneração nesse mesmo período. A PF identificou que os pagamentos foram realizados por meio de ordens bancárias avulsas e pelo canal de pagamento a fornecedores do tribunal.
Durante os dez meses investigados, Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,4 milhões. Outros conselheiros também foram beneficiados de forma significativa, como Guilherme Maluf, com R$ 10,6 milhões, e José Carlos Novelli, que recebeu R$ 8,9 milhões. Alisson de Carvalho Alencar, na época procurador de contas, recebeu R$ 8,1 milhões. Maluf, Novelli e Alencar foram afastados pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação.
A defesa de Sérgio Ricardo contestou a legalidade da prisão, afirmando que não há elementos concretos que justifiquem a privação de liberdade. Em nota, os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva destacaram que até mesmo o Ministério Público Federal se manifestou contra a prisão, considerando-a desnecessária.
Além do presidente preso e dos três conselheiros afastados, os outros membros do TCE-MT também estão sob investigação, embora não tenham sido alvo de medidas cautelares até o momento. A PF avaliou a situação desses conselheiros como “limítrofe”, indicando a necessidade de aprofundar as investigações, especialmente devido aos altos valores envolvidos.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que alegava que fornecedores do TCE só recebiam pagamentos mediante a devolução de parte dos valores ao grupo de Sérgio Ricardo. O inquérito também revelou que o tribunal recebeu emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sem a definição clara de autoria, somando R$ 50 milhões em 2025 e R$ 62,4 milhões em 2026. A maior parte dos recursos foi direcionada a empresas contratadas pelo tribunal, como agências de publicidade.
Na operação da quinta-feira, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de medidas para o afastamento de sigilos e sequestro de bens. A Polícia Federal destacou que os fatos investigados podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O TCE-MT, em nota, afirmou que tomará todas as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e ressaltou a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais. A assessoria do tribunal não se manifestou sobre os detalhes da investigação.
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