Parlamento do Mercosul Aprova Acordo Comercial com a União Europeia
Brasília, 24 de outubro de 2023 – A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deu um passo significativo nesta terça-feira ao aprovar, por unanimidade, o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A discussão sobre o tema teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório. Após um pedido de vista que adiou a análise, o acordo agora segue para votação nas câmaras do Congresso Nacional.
Com a aprovação, o próximo passo é a validação nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiros, além da ratificação pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu. A implementação do acordo só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais.
Um Acordo Estratégico e Abrangente
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo visa criar uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com o compromisso de reduzir tarifas de forma gradual e proteger setores considerados sensíveis. O texto, que conta com 23 capítulos, abrange desde a diminuição de impostos de importação até a criação de regras para diversos setores econômicos.
Espera-se que o Mercosul elimine tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Essa iniciativa estabelece a maior zona de livre comércio do planeta, englobando mais de 720 milhões de habitantes.
Impactos Esperados para a Economia Brasileira
De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões e diversificar as vendas internacionais do país, beneficiando especialmente a indústria nacional.
Entre os benefícios diretos, destacam-se:
Eliminação de Tarifas: Redução gradual de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços, com vantagens imediatas para produtos industriais.
Acesso ao Mercado Europeu: Preferência para empresas do Mercosul em um mercado europeu com alto poder aquisitivo, promovendo um comércio mais previsível.
Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis: Estabelecimento de cotas para produtos como carne bovina e frango, com tarifas que diminuem ao longo do tempo.
Compromissos Ambientais: Cláusulas vinculativas que asseguram que os produtos não estejam associados ao desmatamento ilegal.
- Proteção à Propriedade Intelectual: Reconhecimento de indicações geográficas e regras claras sobre marcas e patentes.
Próximos Passos e Expectativas
Após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o acordo só entrará em vigor após a finalização de todos os trâmites necessários. A expectativa é que essa parceria traga novos investimentos estrangeiros e integre ainda mais o Brasil às cadeias globais de valor.
Com esse avanço, o Brasil se posiciona para aproveitar as oportunidades que surgirão com a ampliação do comércio e a cooperação econômica com a União Europeia. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desse importante passo para a economia nacional.
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