Partido Novo Solicita Arquivamento de Investigação Contra Ministro do STF André Mendonça
Na última sexta-feira, dia 4, o Partido Novo protocolou um pedido formal para o arquivamento da investigação que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A sigla argumenta que existem falhas e ilegalidades nos relatórios utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a abertura da apuração, o que aponta para uma disputa interna entre os magistrados.
Um dos principais argumentos diz respeito à falta de datas e assinaturas no relatório de inteligência que deu início ao procedimento. O ministro Moraes defende que o documento foi elaborado pela Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, mas o relatório não está impresso em papel timbrado e não menciona qual órgão foi responsável por sua confecção. Além disso, conforme informações reveladas pelo Estadão, o próprio relatório se descreve como “sem valor probatório”.
Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, encaminhado a Moraes, afirma que os relatórios foram gerados entre os dias 3 e 31 de agosto a pedido do próprio ministro. No entanto, a decisão mencionada no documento é datada de 1º de setembro. “Esses pontos demonstram que o pedido de investigação feito pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça infringe uma norma fundamental do regime jurídico que regula a abertura de persecução penal: a impossibilidade de denúncias anônimas ou documentos apócrifos serem utilizados como único fundamento para a instauração de inquérito ou qualquer outro procedimento investigativo criminal”, destaca o pedido do partido.
Além disso, o Partido Novo aponta indícios de que a redação do relatório pode ter sido realizada com o auxílio de inteligência artificial. Eduardo Ribeiro, presidente da sigla, enfatizou: “Uma investigação de Estado não pode ser fundamentada em elementos cuja origem é duvidosa. Se houve atuação policial sem autorização judicial ou elaboração irregular de relatórios, o Supremo deve ser o primeiro a exigir esclarecimentos e a garantir a legalidade. É em momentos de crise que as instituições devem demonstrar que a lei se aplica a todos, incluindo aqueles que exercem poder.”
A investigação em questão foi inicialmente instaurada no âmbito do polêmico inquérito das fake news, que está aberto há mais de sete anos e é considerado ilegal, sendo usado para perseguir adversários de Moraes, que atua como relator.
Na manhã da mesma sexta-feira, durante uma declaração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que decidiu separar a tramitação do processo contra Mendonça do inquérito sob a responsabilidade de Moraes, transferindo-o para a relatoria da presidência do tribunal.
Essa movimentação acende ainda mais os debates sobre a atuação do Judiciário e a transparência nas investigações, reforçando a necessidade de um olhar crítico sobre os procedimentos adotados nas apurações.
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