Porto Alegre é condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos após enchente histórica
Decisão da Justiça do Rio Grande do Sul determina que o município indenize a população afetada pela falta de manutenção do sistema de drenagem.
Porto Alegre foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a ressarcir R$ 50 milhões por danos morais coletivos, em decorrência da devastadora enchente que atingiu a cidade entre abril e maio de 2024. A sentença, proferida no dia 25 de outubro, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e ainda pode ser objeto de recurso.
O juiz Mauro Borba, responsável pela decisão, concluiu que a administração municipal, sob a gestão de Sebastião Melo (MDB), não tomou as devidas providências para manter o sistema de proteção contra cheias, que colapsou quando o nível do lago Guaíba e de rios adjacentes atingiu recordes históricos. O nível do lago chegou a 5,33 metros, superando o pico da enchente de 1941, que foi de 4,76 metros.
De acordo com a sentença, a prefeitura já tinha conhecimento dos problemas no sistema de drenagem desde novembro de 2023. Um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) alertava para a necessidade de reparos essenciais. A condenação prevê que os R$ 50 milhões sejam direcionados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado ou a outros fundos voltados para medidas de adaptação climática em Porto Alegre.
A Justiça refutou o argumento da prefeitura de que a enchente foi um caso de força maior, considerando que a cidade já enfrentava um evento climático sem precedentes. O colapso do sistema de drenagem impactou diretamente 160 mil pessoas e causou a destruição de quase 40 mil edifícios, resultando em 14,2 mil desabrigados e cinco mortes.
Em uma declaração anterior, o ex-presidente do Dmae, Maurício Loss, reconheceu que o sistema foi "submetido a um grande teste", revelando falhas significativas, como comportas inadequadas e diques construídos em níveis insuficientes. Bairros como Sarandi e Humaitá, além de Menino Deus e Praia de Belas, foram desenvolvidos após a enchente de 1941, acreditando-se que estavam sob proteção contra cheias.
A Justiça também abriu a possibilidade de indenizações individuais para os moradores de 19 bairros que ficam dentro do sistema de proteção, incluindo áreas como Azenha, Centro Histórico, e Cidade Baixa.
Após a tragédia, a prefeitura de Porto Alegre iniciou obras emergenciais, como o fechamento definitivo de oito comportas, a substituição de outras duas e a construção de um reservatório de macrodrenagem com capacidade para 37,5 milhões de litros de água. Além disso, foi contratada uma consultoria liderada pelo professor da UFRGS, Carlos Eduardo Tucci, para desenvolver um novo sistema de proteção contra cheias.
A situação evidencia a urgência de melhorias na infraestrutura de drenagem da cidade, a fim de evitar futuras tragédias e garantir a segurança da população.
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