Supremo Tribunal Federal Retoma Julgamento de Caso de Fotojornalista Ferido em Manifestação
Na próxima terça-feira, 28 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. O incidente ocorreu enquanto Silva cobria protestos contra o aumento da tarifa do transporte público.
O STF analisará se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional pela grave lesão sofrida. O olho atingido pela bala da polícia sofreu danos irreversíveis, levando à atrofia do órgão. A Primeira Turma do STF já conta com dois votos a favor da indenização, dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra. Na sessão de terça-feira, a ministra Cármen Lúcia deverá apresentar seu voto.
A discussão envolve o direito à concessão de uma pensão mensal vitalícia para Sérgio Silva, cujo valor ainda será determinado, além de uma proposta de indenização de R$ 100 mil por danos morais. "Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, que é enfrentar um processo judiciário", afirmou Silva, demonstrando sua frustração com a longa batalha legal.
Nas instâncias inferiores, o pedido de indenização foi rejeitado pela Justiça paulista. Silva critica a abordagem do processo, que, segundo ele, ignora provas de que a polícia foi responsável pelo disparo. "Insiste em dizer que sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local", concluiu.
Este caso, que levanta questões sobre a responsabilidade do Estado e os direitos dos jornalistas, continua a atrair atenção e repercussão, refletindo as tensões entre a segurança pública e a liberdade de imprensa no Brasil. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes importantes para situações futuras envolvendo profissionais da mídia em coberturas de protestos e eventos similares.
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