STJ Confirma Indenização de R$ 20 mil a Sâmia Bomfim por Danilo Gentili
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do humorista e apresentador Danilo Gentili, que deverá pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A sentença se refere a publicações nas redes sociais que foram consideradas ofensivas e gordofóbicas.
O recurso apresentado pela defesa de Gentili foi rejeitado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que considerou válida a ação judicial, uma vez que foi apresentada dentro do prazo estabelecido. A defesa tentou argumentar sobre a prescrição do caso, mas o relator reafirmou que a ação não havia ultrapassado os limites legais.
As declarações de Gentili datam de 2018, quando Sâmia Bomfim ainda exercia seu mandato como vereadora em São Paulo. A Justiça já havia determinado anteriormente que as postagens do humorista extrapolaram a crítica política, ferindo a imagem e a dignidade da parlamentar.
Além da indenização, o STJ ordenou que Gentili removesse as publicações consideradas ofensivas. Caso não cumpra essa determinação, ele poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, com limite total de R$ 30 mil.
A Justiça paulista avaliou que as mensagens não continham conteúdo de interesse público relacionado à atuação política de Sâmia, caracterizando ataques pessoais. O processo chegou ao STJ após a defesa de Gentili contestar a decisão anterior, alegando, entre outros pontos, a questão da prescrição.
Até o fechamento desta matéria, Danilo Gentili e a emissora SBT não haviam se pronunciado sobre a decisão do tribunal.
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