Desde 2022, a Universidade de Brasília (UnB) tem enfrentado 38 processos relacionados a suspeitas de fraudes no sistema de cotas raciais, que são destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI). Em 2023, 16 novos casos foram abertos, enquanto que em 2025, houve um pico de apenas sete investigações. Até o momento, dois alunos estão sob investigação ativa. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e indicam que, entre 2022 e 2026, apenas 10 dos processos foram resolvidos, todos sem penalidades ou sanções, uma vez que não foi identificada irregularidade ou o uso inadequado da cota no ingresso.
Os 38 processos restantes, que foram recebidos pela Ouvidoria da UnB ou encaminhados pelo Ministério Público, ainda estão em tramitação, mas a universidade não especificou o estágio de cada um. A UnB atribui a complexidade de cada caso e a morosidade do sistema judicial como fatores que prolongam as investigações. Kelly Quirino, especialista em gênero e raça, aponta que essa lentidão, combinada com uma cultura de impunidade, permite que fraudadores se beneficiem das brechas no sistema.
As bancas de heteroidentificação, que analisam se os candidatos cumprem os critérios para as cotas raciais, foram implementadas em 2004, mas descontinuadas em 2013, permitindo que de 2013 a 2022, a autodeclaração fosse o único critério. As bancas foram reintroduzidas em 2023 e, segundo o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação (Cebraspe), isso pode ter contribuído para uma redução de 52% nos casos de fraudes, pois essas comissões têm a função de validar a autodeclaração étnico-racial antes do ingresso dos estudantes.
A especialista Kelly Quirino ressalta que as cotas são essenciais para garantir o acesso de pessoas negras e pardas a instituições de ensino superior, reconhecendo que a implementação das cotas deve ser acompanhada de mecanismos de fiscalização rigorosos. Ela enfatiza que as bancas de heteroidentificação são uma conquista do movimento negro e precisam ser mantidas para assegurar que as vagas sejam ocupadas por quem realmente tem direito a elas.
Além disso, em julho de 2020, a UnB expulsou 15 alunos por fraudes no sistema de cotas, um ato inédito na instituição, além de revogar diplomas de dois graduados e anular créditos de outros oito alunos que já estavam afastados por outros motivos. A universidade também se deparou com um perfil em redes sociais que denunciava fraudes, expondo candidatos, em sua maioria brancos, que foram aprovados em vagas destinadas a cotistas.
A situação na UnB destaca a complexidade e os desafios na aplicação das políticas de ação afirmativa, mostrando a necessidade de um sistema robusto que assegure a justiça e a equidade no acesso ao ensino superior, enquanto luta contra práticas fraudulentas e busca reparar injustiças históricas.
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