Mais de 991 mil contas do programa Pé-de-Meia permanecem inativas
Mais de 991 mil contas bancárias, criadas para alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, estão sem movimentação até o final de junho de 2023. Esse número representa 14% das contas abertas pela Caixa Econômica Federal, que visa auxiliar estudantes de famílias de baixa renda a não abandonarem o ensino médio.
Lançado como uma das principais iniciativas do governo Lula, o Pé-de-Meia oferece bolsas mensais e uma poupança, além de um valor adicional para aqueles que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da inatividade das contas, o Ministério da Educação (MEC) continua a realizar os depósitos regulares.
Uma parte significativa dessas contas inativas pertence a adolescentes, que necessitam da autorização dos responsáveis para realizar movimentações. O MEC informou que está promovendo uma força-tarefa para ativar esses registros e facilitar o acesso aos recursos disponíveis. Também existem contas de adultos que têm direito ao benefício, mas ainda não foram movimentadas.
Até o ano passado, cerca de 2,7 milhões de contas abertas pela Caixa eram atribuídas a menores de 18 anos, representando 48% do total. Isso inclui tanto beneficiários ativos quanto aqueles que já concluíram o ensino médio. Entre abril e junho deste ano, o ministério conseguiu regularizar 571 mil contas que estavam sem o consentimento dos responsáveis.
O programa, que teve início em 2024, foi inicialmente voltado para alunos do ensino médio de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Desde então, sua abrangência foi ampliada para incluir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e todo o Cadastro Único (CadÚnico), considerando um limite de renda. A inclusão no programa ocorre automaticamente, com a abertura da conta pela Caixa, sem a necessidade de contato prévio com o beneficiário ou sua família.
Até 29 de junho, foram abertas 7,1 milhões de contas, sendo que 991 mil ainda não foram utilizadas. O MEC aponta que a elevada quantidade de contas sem movimentação no início do ano letivo é esperada, dado que novos estudantes estão ingressando no primeiro ano do ensino médio. Além disso, a falta de movimentação pode ser uma decisão consciente das famílias, que optam por utilizar os recursos como uma forma de poupança.
Durante o ensino médio, um aluno pode receber até R$ 9.200, distribuídos em diversas parcelas, incluindo R$ 200 por mês, R$ 1.000 ao concluir cada ano e R$ 200 pela participação no Enem.
Não há indícios de irregularidades relacionadas à inatividade dessas contas. Técnicos do MEC destacam que a falta de consentimento pode estar ligada a situações de vulnerabilidade familiar, como quando jovens são cuidados por parentes que não são considerados responsáveis legais. O ministério já organizou três mutirões em parceria com o Consed para reduzir o número de contas sem consentimento.
A Caixa Econômica Federal afirmou que o uso dos recursos é de livre escolha do aluno, podendo ser mantido como poupança para um futuro. O MEC se comprometeu a contatar estudantes que ainda não acessaram suas contas bancárias.
Em 2024, 4,07 milhões de estudantes receberam pelo menos uma parcela do Pé-de-Meia. Esse número subiu para 4,08 milhões em 2025. Dados preliminares de 2026 indicam que 3,89 milhões de beneficiários estão registrados. Contudo, o MEC não soube informar quantos desses alunos abandonaram a escola nos últimos anos, uma vez que a legislação prevê a exclusão do programa em caso de evasão escolar.
O custo anual do Pé-de-Meia é estimado em R$ 12 bilhões. Embora pesquisas indiquem que o programa pode ajudar a reduzir a evasão escolar, ainda existem questionamentos sobre sua eficácia e custo-benefício. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou em 2025 casos de beneficiários falecidos ainda registrados no programa e recomendou melhorias nos controles.
Enquanto isso, o MEC continua a desenvolver iniciativas para coletar dados que ajudem a avaliar a eficácia do programa, embora ainda existam lacunas de informações que poderiam facilitar um acompanhamento social mais eficaz.
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