Novos Prazos para Emissão da Carteira de Identidade Nacional para Beneficiários de Programas Sociais
Beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão prazos ampliados para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico deverão obter o documento até janeiro de 2027. Para os que já possuem biometria registrada em instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaportes, a exigência passará a valer em janeiro de 2028.
Essa medida visa facilitar a implementação do cadastro biométrico obrigatório, que inicialmente poderia impactar quem solicitasse benefícios a partir de maio deste ano. Em comunicado, o MGI destacou que a extensão dos prazos é uma forma de proporcionar mais tempo para que os cidadãos realizem o cadastro biométrico gratuitamente por meio da nova identidade.
A CIN será a principal base para o cadastro, cujo objetivo é reduzir fraudes e golpes nos programas sociais. Para emitir o documento, os interessados devem acessar o portal dedicado à CIN, selecionar o link de agendamento correspondente ao seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia agendado, é essencial apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, sendo regulamentada por decreto em julho de 2025. Este sistema será utilizado para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, utilizando o CPF como número único de identificação.
Até 2032, a expectativa é que todos os brasileiros tenham a nova CIN. O governo informa que mais de 150 milhões de cidadãos já possuem biometria registrada em bases de dados públicas federais, o que deve facilitar a implementação dessa política. Até fevereiro de 2025, aproximadamente 45 milhões de CINs já haviam sido emitidas em todo o país.
Além de servir como documento de identificação, a nova carteira permitirá a inclusão de informações adicionais, como tipo sanguíneo e a opção de doação de órgãos em situações de emergência. O documento ainda poderá reunir dados de outros registros, como CNH, título de eleitor, dispensa militar, carteira de trabalho e Cartão SUS. Ademais, o MGI afirma que a CIN aumentará a segurança da conta Gov.br, facilitando o acesso ao nível ouro na plataforma do governo federal.
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