DPU Recurso ao STF Para Revisar Pena de Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revisão da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa alega que houve uma contradição no julgamento, onde as declarações do parlamentar foram utilizadas para condená-lo por coação, mas não foram levadas em conta como um fator que poderia atenuar sua punição.
No pedido, a DPU argumenta que, se a confissão de Eduardo Bolsonaro foi suficiente para fundamentar a condenação, ela também deve ser considerada para a redução da pena, conforme estipulado pelo artigo 65 do Código Penal. Este artigo prevê que a confissão espontânea do réu pode resultar em diminuição da pena. Além disso, a Defensoria cita a Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça que a confissão utilizada para embasar a decisão do juiz deve ser reconhecida como atenuante.
A defesa destaca que o próprio STF já reconheceu em decisões anteriores que a confissão utilizada para a condenação deve ser considerada na fixação da pena. Por isso, a DPU solicita que a Primeira Turma do STF revise sua decisão e ajuste a pena aplicada ao ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano, de forma unânime, pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Além disso, ele foi multado em 50 dias-multa, equivalente a dois salários mínimos cada, perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível por um período de oito anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de ter colaborado com autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros do STF e implementar medidas econômicas contra o Brasil. O objetivo, segundo a acusação, era pressionar a Corte a interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à tentativa de golpe de Estado. Esta acusação foi aceita pelos ministros da Primeira Turma, resultando na condenação de Eduardo Bolsonaro.
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