A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), organizará um evento no dia 12 de maio em Brasília, com o objetivo de fortalecer o registro e a mensuração de ativos de propriedade intelectual gerados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e busca promover a transparência, a governança e o uso estratégico das inovações desenvolvidas no setor público.
O secretário Pedro Ivo, do MDIC, enfatiza a importância de gerenciar esses ativos de forma eficiente. Ele destaca que o Brasil investe significativamente na geração de conhecimento e inovação, e a boa gestão desses ativos é fundamental para garantir que tragam benefícios reais à economia e à sociedade. O evento se propõe a discutir como aumentar a visibilidade das tecnologias criadas com financiamento público e como maximizar seu potencial para fomentar inovação, parcerias e soluções práticas.
As tecnologias desenvolvidas no Brasil, em grande parte, surgem de universidades e institutos de pesquisa, que são responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas. O desafio reside em assegurar que essas inovações sejam devidamente registradas, monitoradas e utilizadas de forma estratégica. Durante o encontro, serão abordados temas como a qualificação do registro dessas tecnologias, a ampliação da transparência sobre seu uso e a orientação para decisões sobre sua aplicação.
Um aspecto central do debate será a diferenciação entre dois processos importantes: a valoração e a mensuração. A valoração refere-se ao estabelecimento de um preço para a negociação das tecnologias com o setor privado, enquanto a mensuração diz respeito ao registro da tecnologia como patrimônio da instituição que a desenvolveu. Essa distinção é crucial para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e aumentando as oportunidades de levar essas inovações ao mercado.
Pedro Ivo também ressaltou o impacto que essa organização pode ter na competitividade do país. Ele afirmou que, ao estruturar melhor esses ativos, há um aumento na capacidade de transformar conhecimento em inovação, além de atrair investimentos e gerar empregos de qualidade. O evento é direcionado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, reforçando a importância dessas áreas na organização e aproveitamento das tecnologias criadas.
A iniciativa visa também contribuir para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre o registro e acompanhamento do valor das inovações públicas. Ao avançar nessa direção, o governo federal busca fortalecer a governança, aumentar a confiança nas instituições e potencializar o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
O evento ocorrerá no Auditório Anadyr de Mendonça, na sede da CGU, em Brasília, das 9h às 12h20. As inscrições podem ser feitas online, e a transmissão será disponibilizada pelo canal oficial da CGU no YouTube.
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