Brasil Lança Programa de Combate ao Uso Irregular de Celulares em Presídios
A partir de hoje, 13 de março, o Brasil inicia uma importante iniciativa para coibir o uso indevido de celulares e dispositivos de telecomunicações em estabelecimentos prisionais. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais visa fortalecer a segurança dentro das prisões, por meio de um esforço colaborativo entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O programa contempla diversas ações, entre elas a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Essa ferramenta reunirá informações georreferenciadas sobre as unidades prisionais e suas áreas adjacentes, permitindo um monitoramento mais eficaz. A gestão do cadastro ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o integrará ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Outra novidade trazida pelo decreto é a regulamentação do uso de bloqueadores de sinal em presídios. Esses dispositivos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa, visando a neutralização das comunicações clandestinas.
Para facilitar o processo de bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias terão acesso a uma plataforma digital. Nela, poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do dispositivo (IMEI). Essa plataforma, que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá estar em funcionamento em até 180 dias.
Com a implementação desse programa, o governo brasileiro espera aumentar a segurança nas penitenciárias e reduzir a comunicação ilegal entre detentos e o mundo exterior, contribuindo para um sistema prisional mais controlado e seguro.
Fonte: Link original
