Parlamento Europeu Aprova Proposta para Definição Jurídica de Estupro Baseada em Consentimento
O Parlamento Europeu deu um passo significativo na luta contra a violência sexual ao aprovar, nesta terça-feira (28/04), uma proposta que busca estabelecer uma definição legal unificada de estupro em toda a União Europeia. Com 447 votos a favor e 160 contra, o texto agora aguarda a análise do Conselho da UE, que atua como colegislador ao lado do Parlamento.
Durante décadas, a falta de uma definição padronizada sobre estupro tem gerado divergências entre os 27 Estados-membros da UE. As legislações atuais variam amplamente, o que torna a proteção das vítimas desigual. A proposta visa garantir que, nas relações sexuais, apenas um "sim" explícito seja considerado como consentimento. A eurodeputada sueca Evin Incir, uma das autoras do texto, destacou que o foco deve ser na "ausência de consentimento" e não na necessidade de a vítima apresentar provas físicas de resistência.
A nova legislação também propõe a harmonização com padrões internacionais, além de oferecer maior suporte às vítimas em todos os Estados-membros, incluindo acesso à Justiça e serviços especializados de saúde.
Modelos de Consentimento na União Europeia
Atualmente, as definições legais de estupro na Europa podem ser divididas em três categorias principais. Em muitos países, um ato sexual só é considerado estupro se houver violência física ou ameaça. Em contrapartida, países como Alemanha, Áustria e Polônia adotam o modelo "Não é não", que considera estupro qualquer ato realizado contra a vontade expressa da vítima.
O modelo "Só sim é sim", que exige consentimento explícito e voluntário, foi implementado pela primeira vez na Suécia, em 2018, e já se espalhou por várias nações da UE, incluindo Bélgica, Dinamarca e Espanha. Recentemente, a França também adotou essa abordagem, influenciada por casos de grande repercussão.
Desafios e Avanços na Luta Contra o Estupro
Infelizmente, a taxa de resolução de casos de estupro na Europa é alarmantemente baixa, com muitos crimes nunca sendo denunciados. A dificuldade em coletar provas e a natureza subjetiva dos testemunhos contribuem para esse cenário. No entanto, na Suécia, onde o modelo "Só sim é sim" foi adotado, houve um aumento nas condenações, em parte devido à introdução do crime de "estupro por negligência".
Organizações de direitos humanos consideram a aprovação deste modelo como um avanço crucial, visto que representa uma mudança cultural significativa na abordagem ao consentimento.
Perspectivas Futuras e Resistências
Esta é a segunda tentativa de estabelecer uma norma comum sobre consentimento em toda a UE. A primeira iniciativa, em 2024, foi barrada pela oposição de países como França e Alemanha, que levantaram questões sobre a jurisdição da UE em matéria penal. Contudo, mudanças recentes nas posições desses países e a adesão da UE à Convenção de Istambul em 2023 indicam um clima mais favorável à aprovação da nova proposta.
Com um investimento crescente em projetos de prevenção à violência de gênero, a expectativa é que a proposta avance no Conselho da UE, criando um ambiente mais seguro para todas as vítimas de violência sexual na Europa.
Fonte: Link original
