Governo Federal Suspende Multas do Sistema de Pedágio "Free Flow" e Estabelece Novos Prazos para Pagamentos
Na manhã desta terça-feira (28), o Governo Federal anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico "free flow", que opera sem a necessidade de paradas em cabines nas rodovias. A medida visa aliviar a pressão sobre os motoristas e introduzir novas diretrizes para o pagamento das dívidas de pedágio.
De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, os motoristas que foram multados terão um prazo de até 200 dias para regularizar suas pendências. Além disso, as concessionárias responsáveis pelas rodovias terão um período de 100 dias, a partir de amanhã, para se adaptar às novas regras. Os usuários que receberam multas poderão quitar suas dívidas antes, mas a flexibilidade de até 200 dias para o pagamento garante mais conforto financeiro.
Santoro destacou que a comunicação visual dos pórticos de cobrança e a nomenclatura estrangeira do sistema dificultavam a compreensão e a aceitação por parte dos usuários. Ele afirmou: “Identificamos que a norma precisava de muitos aperfeiçoamentos. Iniciamos um processo de discussão com as empresas, bancos e concessionárias para desenvolver um novo modelo de regulamentação.”
O sistema "free flow" foi projetado para aumentar a eficiência nas rodovias ao eliminar filas e reduzir riscos de acidentes, cobrando automaticamente pelo trecho percorrido através da leitura de placas ou etiquetas eletrônicas. No entanto, a implementação da tecnologia não foi isenta de controvérsias, gerando protestos e ações judiciais de prefeituras desde seu lançamento em 2024.
Atualmente, o sistema opera em 15 rodovias do estado de São Paulo, sob a administração da iniciativa privada. O governo paulista planeja expandir a infraestrutura com a instalação de 58 novos pórticos até 2030, buscando melhorar ainda mais a experiência dos usuários nas estradas.
Com essas mudanças, o governo espera tornar o sistema de pedágio mais acessível e eficiente, beneficiando tanto motoristas quanto concessionárias.
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