Em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada no dia 29, representantes de operadoras de telecomunicações alertaram sobre a crescente influência do crime organizado no acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros, afetando cerca de 6 milhões de pessoas. Essa área controlada pelas facções é quase duas vezes maior que o estado de São Paulo. Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, destacou que as facções utilizam métodos violentos para obstruir a manutenção das redes pelas empresas, dificultando o acesso à internet para a população. A situação é crítica, com sequestros e vandalismo das infraestruturas de telecomunicações impactando tanto grandes operadoras quanto provedores menores, além de ameaças à vida dos trabalhadores envolvidos.
Um exemplo alarmante mencionado foi o da cidade de Fortaleza, no Ceará. Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp, relatou que em apenas uma semana, as facções passaram a controlar os serviços de internet para uma parte significativa da população, que aumentou de 5% a 10% para 25% em menos de um mês. Atualmente, aproximadamente 500 mil dos 2 milhões de habitantes da capital cearense vivem em áreas sob controle do crime organizado. Diante dessa rápida expansão do domínio territorial das facções, os representantes do setor pediram ações imediatas para combater essa situação.
As propostas incluem a classificação das redes de telecomunicações como infraestrutura crítica na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, o que permitiria uma atuação federal mais efetiva em investigações e no combate ao crime organizado. Além disso, sugeriram um plano de inteligência coordenado entre as diferentes esferas de governo e a implementação de punições severas para crimes relacionados a sequestros de infraestrutura de telecomunicações e recepção de produtos roubados.
Ferrari também mencionou o Projeto de Lei 3036/24, que atualmente está em análise na Câmara e visa obrigar ferros-velhos a comprovar a origem legal de equipamentos de telecomunicações, uma medida que poderia ajudar a inibir o comércio ilegal de materiais furtados. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que solicitou o debate na Comissão de Comunicação, comprometeu-se a promover a equiparação desses crimes ao tráfico de drogas, devido à estreita relação entre as facções e o controle da internet para atividades ilícitas.
Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, apoiou a ideia de cassar concessões de empresas que colaboram com o crime organizado, desde que haja uma colaboração efetiva das polícias civis estaduais para a coleta de provas e investigações.
A audiência pública evidenciou a gravidade da situação, destacando a necessidade urgente de ações coordenadas entre o governo e as operadoras de telecomunicações para garantir a segurança e a continuidade dos serviços de internet, essenciais para a vida moderna. O controle do crime organizado sobre as telecomunicações não apenas prejudica a infraestrutura e os negócios, mas também representa uma ameaça direta à segurança e ao bem-estar da população afetada.
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