Ministério Público de São Paulo Lança Operação Distrato Contra Fraudes no ICMS
Na manhã desta quarta-feira, 15 de novembro, o Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) do Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou a Operação Distrato. O objetivo é desmantelar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, que tem causado prejuízos significativos aos cofres públicos, estimados em R$ 3,8 bilhões.
A operação, que abrange seis cidades em São Paulo e duas no Paraná, executa 38 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão figuras proeminentes como o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, e sua sócia, Mayra de Paula, que também é investigada por sua suposta participação nas fraudes.
A ação conta com a colaboração da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias estavam oferecendo créditos tributários a empresas paulistas com descontos significativos, disfarçados como “planejamentos tributários” legalmente autorizados.
Esses créditos, no entanto, eram irregulares e vinculados a empresas inaptas ou falidas. Após firmar um acordo, os contribuintes deixavam de pagar o ICMS completo e repassavam honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. "O dinheiro que deveria ser destinado aos cofres públicos era desviado para os estelionatários", afirmou o Cira.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda já identificou 752 empresas envolvidas nesse esquema fraudulento. Este cenário compromete a concorrência justa, uma vez que as empresas beneficiadas reduzem artificialmente seus custos tributários.
A Operação Distrato se diferencia da Operação Ícaro, realizada no ano anterior, que investigou corrupção envolvendo auditores fiscais e movimentou mais de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS fraudulentos. Onze pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro, incluindo o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma.
Nelson Wilians, conhecido por seu estilo de vida luxuoso e presença nas redes sociais, com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, já havia sido alvo de investigações anteriormente. Em setembro de 2025, ele foi investigado na Operação Cambota da Polícia Federal, que apurou fraudes em benefícios do INSS. Até o momento, as defesas de Wilians e Mayra de Paula não se pronunciaram sobre as novas investigações.
A Operação Distrato marca um passo importante na luta contra fraudes fiscais em São Paulo, destacando a necessidade de rigor nas práticas tributárias e a proteção dos recursos públicos.
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