Apenas Três Estados Possuem Planos Ativos contra Trabalho Infantil no Brasil
Por Daniella Almeida
A luta contra o trabalho infantil no Brasil enfrenta um desafio significativo: apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais em vigor para enfrentar essa problemática. Nos outros 24 estados e no Distrito Federal, a situação é alarmante, com a maioria dos documentos vencidos, em elaboração ou inexistentes. Esses dados foram divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em um estudo inédito sobre a situação dos planos estaduais.
Os planos estaduais são essenciais, pois definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e facilitam a articulação entre diferentes áreas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, ressaltou que nos estados que implementaram esses planos, há uma convergência de vontade política e participação ativa da sociedade civil.
Desafios e Omissões
O estudo revela que muitos estados enfrentam barreiras políticas, como a baixa prioridade dada ao tema e a falta de articulação entre as secretarias. Além disso, o enfraquecimento da sociedade civil organizada e a paralisação de fóruns estaduais dificultam o controle social das políticas. Segundo Volcov, a ausência de um plano ativo resulta em três consequências principais para crianças e adolescentes: invisibilidade, ações isoladas e incapacidade de resposta a diferentes formas de trabalho infantil.
Monitoramento Deficiente
Um aspecto preocupante destacado no estudo é que 76,9% dos fóruns estaduais relatam dificuldades em monitorar a eficácia das ações existentes. A falta de um acompanhamento contínuo impede a atualização dos planos e a definição de indicadores que possam medir os resultados das iniciativas. Isso gera um cenário em que as ações se tornam vulneráveis a mudanças de gestão e perdem a capacidade de responder adequadamente às diversas formas de trabalho infantil.
Propostas para o Futuro
Para enfrentar esse quadro, o FNPETI propõe a adoção do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil como um modelo para auxiliar estados e o Distrito Federal na elaboração ou atualização de seus planos. A iniciativa deve ser adaptada às realidades locais, considerando as especificidades de cada região.
Volcov enfatiza a importância da participação ativa de adolescentes na formulação de políticas, destacando que apenas 30,8% dos fóruns estaduais contam com essa contribuição. A especialista acredita que é fundamental incorporar a educação em direitos humanos no currículo escolar para empoderar crianças e adolescentes.
Cenário Atual e Estatísticas Alarmantes
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) indicam que, ao final de 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes estavam envolvidos em trabalho infantil no Brasil, um aumento de 34 mil casos em relação a 2023. Além disso, 586 mil continuam em situações de trabalho infantil nas suas piores formas, conforme a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
O Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, comprometendo-se a erradicar as piores formas de trabalho infantil. A implementação efetiva de políticas públicas e a mobilização da sociedade civil são essenciais para garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes do país.
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