A equipe econômica do governo Lula enfrenta um revés na arrecadação de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos, prevendo agora uma coleta de R$ 10 bilhões a menos do que o estimado inicialmente. A Receita Federal anunciou que a expectativa de arrecadação para 2026 foi reduzida para R$ 17,2 bilhões, tendo em vista que os primeiros seis meses deste ano resultaram em apenas R$ 2,2 bilhões, ou seja, apenas 5% do total inicialmente previsto. O governo agora espera arrecadar R$ 15 bilhões até o final do ano.
Essa taxação de dividendos foi introduzida como uma forma de compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000, uma promessa de campanha de Lula, cujo custo estimado para 2025 é de R$ 28 bilhões. No entanto, especialistas já haviam alertado para a possibilidade de que as projeções de arrecadação estivessem superestimadas, e a realidade atual parece confirmar essas preocupações.
A nova regra estabelece que os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto no Brasil quanto nas remessas ao exterior, com isenção para valores até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma pessoa jurídica. A baixa arrecadação com os dividendos se soma a uma lista crescente de falhas nas projeções de receitas do governo. Um exemplo notável é o caso do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que em 2024, esperava arrecadar R$ 55,6 bilhões, mas conseguiu apenas R$ 307 milhões, representando apenas 0,5% do esperado.
Apesar da frustração com a arrecadação de dividendos, o governo revisou para cima suas expectativas de arrecadação de imposto de renda, aumentando a previsão em R$ 12,7 bilhões, devido a outras medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda que elevaram a tributação sobre empresas e fundos no exterior. Assim, mesmo com a decepção nas receitas de dividendos, a arrecadação total está acima do que o governo havia projetado.
Além das dificuldades com a arrecadação de dividendos e do Carf, a Receita também obteve apenas R$ 5,4 bilhões em acordos de transação com contribuintes, em comparação a uma expectativa de R$ 30 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou essas projeções irreais, levando o governo a retirar as expectativas de arrecadação do Carf e de transações do Orçamento de 2025.
Diante desse cenário, a equipe econômica do governo Lula continua a monitorar a arrecadação e pode ajustar ainda mais suas expectativas nos próximos relatórios. A situação atual evidencia um desafio persistente para o governo, que busca equilibrar suas contas públicas e atender às promessas de campanha, enfrentando a realidade de uma arrecadação muito aquém do esperado. A necessidade de ajustes e reavaliações nas projeções de receitas é clara, à medida que o governo tenta navegar por um cenário fiscal complicado.
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