TCU Aponta Fragilidades no Controle de Gastos do Ministério da Defesa
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), que o sistema de supervisão dos gastos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas apresenta sérias fragilidades. O plenário do TCU aprovou, por unanimidade, o relatório do ministro Bruno Dantas, que destacou problemas significativos na gestão das auditorias e na supervisão dos projetos militares.
A auditoria, que analisou a Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (Ciset), identificou deficiências na supervisão técnica dos órgãos de auditoria da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em 2024, o Ministério da Defesa gerenciou um orçamento de aproximadamente R$ 122 bilhões, com 99% desse montante executados diretamente pelos comandos militares, que mantêm suas próprias estruturas de auditoria.
Dantas enfatizou que o modelo atual de fiscalização carece de integração e efetividade. “A fiscalização demonstrou que esse modelo ainda não opera de forma coesa. A Ciset participa pouco da definição de prioridades e não realiza um acompanhamento regular dos resultados”, afirmou o ministro. Ele também ressaltou riscos à objetividade das auditorias e a necessidade de aperfeiçoar os métodos de trabalho, especialmente em grandes projetos estratégicos.
Um aspecto criticado foi a relação entre a auditoria regional e a gestão administrativa do Exército, o que pode comprometer a independência necessária para um controle interno eficaz. Apesar de reconhecer as fragilidades apontadas, Dantas não endossou a proposta de ampliar o controle da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o sistema de auditoria do ministério. Para ele, as falhas indicam a necessidade de melhorias, mas não justificam a transferência total das atribuições de fiscalização para a CGU.
O relator propôs que as soluções passem pelo fortalecimento da Ciset e pela criação de mecanismos que garantam a independência dos auditores. O TCU, em vez de transferir responsabilidades, recomendou uma avaliação conjunta entre o Ministério da Defesa e os comandos militares para aprimorar o sistema de controle interno, mantendo a estrutura atual.
Entre as determinações do TCU, destacou-se a exigência de que o Exército conclua a desvinculação da Auditoria Regional da Secretaria de Economia e Finanças, uma medida já aceita pelo comando. Além disso, foram aprovadas recomendações para melhorar a coordenação do Ministério da Defesa, aprimorar a seleção e capacitação dos auditores, e priorizar a fiscalização dos projetos estratégicos.
Outro ponto debatido foi a presença de militares temporários nas auditorias. Embora a área técnica do TCU tenha sugerido restrições mais rigorosas, Dantas considerou que a vinculação temporária não implica necessariamente falta de independência, desde que existam critérios adequados.
A decisão do TCU, aprovada por unanimidade, não apenas reconhece as vulnerabilidades do sistema de fiscalização militar, mas também opta por fortalecer as estruturas existentes, promovendo uma supervisão mais eficaz e mitigando riscos à independência das auditorias.
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