Machadinho: Comunidade Quilombola em Minas Gerais aguarda título de terras em meio a conflitos com a mineração
Por Redação
A comunidade quilombola de Machadinho, localizada em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais, vive uma espera angustiante. Reconhecida pelo governo federal há mais de 20 anos e com seu território delimitado pelo Incra desde 2009, Machadinho ainda não obteve o título definitivo de suas terras. Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) analisa um recurso que pode alterar o curso dessa longa disputa.
O processo é complexo e envolve duas questões principais: a morosidade do Estado na regularização do território e a crescente exploração de ouro na região. A ação judicial foi iniciada em 2009 e questiona licenças relacionadas à expansão da Rio Paracatu Mineração, atualmente sob controle da Kinross. Desde a certificação da comunidade pela Fundação Cultural Palmares em 2004, o caminho para a titulação tem sido repleto de obstáculos.
Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2009, Machadinho ocupa uma área de 2.217 hectares, onde residem 318 famílias. Contudo, o processo de titulação estagnou, e o banco de dados do Incra ainda não registra a portaria de reconhecimento para a comunidade, resultando em 17 anos de espera.
A situação se agravou em 2014, quando uma sentença judicial rejeitou pedidos relacionados aos direitos territoriais das comunidades quilombolas. A Associação Quilombola do Machadinho (AQUIMA) contesta essa decisão, que, segundo eles, se baseou em uma interpretação restritiva do conceito de quilombo. A AQUIMA argumenta que a autodefinição da comunidade deveria ser reconhecida, conforme o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a identificação e titulação das terras quilombolas.
A presença da mineração na região é um fator crucial na disputa. O processo judicial, que também envolve comunidades como Amaros e São Domingos, questiona as licenças ambientais e minerárias da Rio Paracatu Mineração. O relator do caso no TRF-6, desembargador Marcelo Dolzany da Costa, convocou uma audiência em novembro de 2025 para discutir a situação, com a presença de representantes do Incra, Ministério Público Federal e da própria Kinross.
Durante a audiência, o Incra revelou que houve impugnações devido à sobreposição de áreas entre os territórios quilombolas e as propriedades da mineradora, complicando ainda mais a regularização. Documentos de licenciamento ambiental reconhecem Machadinho, Amaros e São Domingos como comunidades afetadas, e uma das condicionantes exigiu consulta às comunidades sobre os impactos do projeto.
O julgamento de hoje é significativo, ocorrendo 12 anos após a decisão de primeira instância e 17 anos após a delimitação do território. Para a comunidade, a análise do TRF-6 é crucial, pois pode validar a interpretação moderna do reconhecimento de seus direitos, conforme reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores.
"A comunidade não busca privilégios, mas sim a aplicação da Constituição e o respeito ao reconhecimento técnico da Fundação Cultural Palmares e do Incra", afirma o advogado Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, representante da AQUIMA. O artigo 68 da Constituição garante aos remanescentes das comunidades quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam, e Machadinho anseia por essa titulação desde 2005.
Com o julgamento no TRF-6, a comunidade espera que um dos principais obstáculos judiciais em sua luta por reconhecimento e regularização seja finalmente superado.
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