Discord Solicita Revisão de Suspensão de Recursos no Brasil à ANPD
O Discord, popular plataforma de comunicação, se manifestou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a recente determinação que suspendeu suas transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. Em um pedido de reconsideração protocolado na última sexta-feira (14), a empresa contestou tanto a ordem quanto a competência da ANPD para impor tal medida.
Na quarta-feira (12), a ANPD decidiu pela suspensão da função “Go Live” e de outras funcionalidades de compartilhamento de vídeo, estabelecendo um prazo de três dias úteis para cumprimento, que termina nesta segunda-feira (17). O Discord argumenta que esse prazo é inviável, pois a ordem exige não só a suspensão dos recursos, mas também a implementação de mecanismos que impeçam os usuários de contornarem as restrições.
Desafios na Implementação da Suspensão
Em sua comunicação, o Discord destacou que a engenharia necessária para realizar uma desativação específica por região é complexa. A empresa afirmou que a ANPD não definiu claramente como seria feita a identificação de usuários localizados no Brasil, uma vez que não realiza coleta de geolocalização precisa. Além disso, o Discord enfatizou a necessidade de um cronograma de pelo menos 15 dias úteis para a implementação das mudanças e a prorrogação do prazo para demonstrar o cumprimento da ordem.
Questões Legais e Competência da ANPD
O Discord também levantou questões sobre a legalidade da suspensão. Segundo a empresa, a suspensão de funcionalidades como sanção deve ser aplicada pelo Judiciário, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Eles argumentam que essa medida preventiva, adotada pela ANPD, antecipa uma sanção que a própria agência não teria competência para aplicar ao final do processo.
Além disso, a plataforma contestou a forma como a ANPD utilizou a criptografia de ponta a ponta como critério para a suspensão, o que poderia afetar chamadas privadas entre usuários e excluir outras funcionalidades.
Pedidos Adicionais ao Órgão Regulador
Em sua solicitação, o Discord pediu que a ANPD confirme ou esclareça o alcance da ordem, especificando se as chamadas de vídeo diretas e outros recursos estão incluídos na suspensão. A empresa também solicitou que a agência estabeleça prazos e critérios claros para a reativação das funcionalidades suspensas.
Por fim, o Discord expressou sua disposição em participar de uma reunião técnica com as equipes da ANPD, podendo disponibilizar representantes na semana do dia 18 de agosto, tanto presencialmente em Brasília quanto por videoconferência.
Apesar de considerar o prazo atual como inviável, o Discord afirmou que tomará as medidas necessárias para cumprir a determinação da agência até a data estipulada, “sob protesto”.
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