A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação homônimo, implementou a criptografia de ponta a ponta para suas chamadas de vídeo e voz, uma medida que visa aumentar a privacidade dos usuários. Essa funcionalidade assegura que apenas os participantes da conversa possam acessar o conteúdo das comunicações, inviabilizando o acesso de terceiros, incluindo funcionários da própria empresa. Essa mudança ocorreu pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em março de 2026.
Entretanto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expressou preocupações em relação à segurança das transmissões ao vivo, considerando que a nova funcionalidade poderia contradizer as exigências do ECA Digital. Esse estatuto requer que provedores de aplicativos adotem medidas de proteção auditáveis e seguras para usuários menores de 18 anos, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. A ANPD criticou o fato de que a implementação de um produto com menos proteção para as “lives” tivesse ocorrido após a promulgação do ECA Digital, destacando que essa mudança contraria a intenção de proteger os menores.
A suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord foi uma resposta da ANPD a um trágico incidente ocorrido em julho de 2026, quando uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real na plataforma. O caso gerou uma investigação mais ampla, chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça, que apurou a existência de uma organização criminosa que atraía jovens para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.
O relatório da ANPD destacou que o suicídio da adolescente evidenciou a facilidade de acesso à plataforma por usuários a partir dos 13 anos, expondo-os a riscos como assédio e aliciamento. A agência mencionou que mais de 200 pessoas assistiram à transmissão da jovem, ressaltando a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente seguro.
A ANPD também criticou a postura da Discord, que afirmou não ter acesso ao conteúdo das comunicações devido à criptografia. A agência argumentou que, se uma medida de segurança impede a implementação de controle, a empresa deve apresentar soluções alternativas que garantam a proteção dos usuários.
Além disso, denúncias de violações de direitos na plataforma aumentaram significativamente. De janeiro a julho de 2026, a SaferNet Brasil registrou um aumento de 54% nas queixas contra a Discord em relação ao ano anterior. Entre 2017 e 2026, foram analisados mais de 2.000 links que direcionavam a conteúdos problemáticos na plataforma.
A ANPD concluiu que as funcionalidades protegidas por criptografia de ponta a ponta permitiram que ocorressem diversas violações de direitos de crianças e adolescentes, uma situação reconhecida pela própria empresa. A Discord, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e a responsabilidade de desarticular grupos que promovem violência, embora não tenha respondido às solicitações da Agência Brasil sobre a compatibilidade de suas medidas com as exigências do ECA Digital.
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