STJ Suspende Liminar e Permite Ação do MEC contra Cursos de Medicina com Desempenho Insatisfatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (19), ao suspender a liminar que impedia o Ministério da Educação (MEC) de aplicar sanções a cursos de Medicina que apresentaram resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Com essa determinação, as medidas de supervisão e restrição que visam garantir a qualidade na formação médica voltam a ser efetivas.
A suspensão foi decidida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que argumentou que a interrupção das penalidades poderia prejudicar o controle da qualidade educacional no Brasil. Ele destacou que a proibição do uso dos resultados do exame também poderia afetar negativamente as instituições que obtiveram um desempenho satisfatório.
Os resultados preliminares do Enamed revelaram que 107 dos 350 cursos de Medicina avaliados apresentaram desempenho abaixo do esperado. Aproximadamente um terço dos alunos no último semestre não atingiu o nível mínimo de proficiência exigido para médicos recém-formados.
As sanções que podem ser aplicadas pelo MEC variam conforme o desempenho de cada instituição e incluem a suspensão da matrícula de novos estudantes, a diminuição do número de vagas autorizadas, restrições à ampliação de vagas, e limitações relacionadas a programas federais de financiamento, como Fies e Prouni. No total, as medidas impactaram 1.892 vagas em 50 instituições.
É importante ressaltar que os estudantes já aprovados para o primeiro semestre de 2026, bem como os beneficiários do Fies e do Prouni, estão isentos dessas sanções.
Contexto da Decisão Judicial
A suspensão das penalidades havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em agosto, após uma ação de entidades que representam instituições privadas de ensino superior. Essas associações questionaram a metodologia utilizada para os resultados do Enamed e a transparência dos critérios de avaliação.
Com a nova deliberação do STJ, as sanções voltam a ser válidas enquanto a questão judicial continua em análise. Herman Benjamin enfatizou que essa decisão não é um veredito final sobre a validade do Enamed de 2025, nem sobre a legalidade das notas atribuídas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que ainda serão examinadas pelo TRF-1.
O ministro ressaltou a importância da fiscalização na qualidade da formação dos futuros médicos, dado que isso tem um impacto direto na prestação de serviços de saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) e em regiões atendidas pelo programa Mais Médicos.
Fonte: Link original
