Nova Regulamentação do Contran Permite Identificação de Substâncias Psicoativas em Motoristas
Na última terça-feira (18), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova regulamentação que permitirá a identificação de substâncias psicoativas em motoristas durante as fiscalizações da Lei Seca. A medida, que visa aumentar a segurança nas estradas, introduz o uso do ‘drogômetro’, um dispositivo semelhante ao bafômetro, mas capaz de detectar drogas específicas.
Tecnologia Avançada para Segurança no Trânsito
O ‘drogômetro’ é uma inovação que permitirá aos agentes de trânsito identificar substâncias como anfetamina, cocaína, ecstasy, heroína, LSD, cannabis, fentanil e metanfetamina, entre outras, por meio da análise de fluido oral ou saliva. O equipamento já está em fase de testes e possui o Certificado de Conformidade nº 040/T/2024 do Inmetro.
É importante destacar que, diferentemente do bafômetro, que mede a quantidade de álcool no organismo, o drogômetro apenas indica a presença ou ausência das drogas. O auto de infração gerado deverá registrar qual substância foi detectada, mas não informará sua quantidade no corpo do motorista.
Penalidades e Responsabilidades
As penalidades para motoristas flagrados com substâncias psicoativas serão equivalentes às já existentes para a condução sob efeito de álcool. Isso inclui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e uma multa de R$ 2.934,70. A recusa em realizar o teste de drogas será tratada da mesma forma que a recusa ao bafômetro.
Vale ressaltar que a introdução do drogômetro não cria novas infrações de trânsito, mas estabelece procedimentos para a aplicação do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe dirigir sob influência de álcool ou drogas.
Uso de Substâncias Lícitas e Consequências
Uma questão que pode gerar dúvidas é se o uso de substâncias lícitas pode resultar em penalizações. De acordo com o Contran, até mesmo o uso medicinal de algumas substâncias pode levar à autuação. A avaliação realizada pelo drogômetro se concentra na capacidade do condutor de dirigir, independentemente do tipo de uso da substância.
“Medicamentos que contêm anfetaminas, por exemplo, muitas vezes vêm com a recomendação de que o paciente não dirija. A orientação é que o cidadão consulte seu médico e leia a bula para entender melhor o efeito do medicamento em sua capacidade de condução”, afirma Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito.
O Inmetro ainda definirá, com base em critérios técnicos, as quantidades específicas de cada substância que configuram infração.
Conclusão
Com a implementação do drogômetro, o Contran busca reforçar a segurança no trânsito, garantindo que motoristas não dirijam sob a influência de substâncias que possam comprometer sua capacidade de condução. A iniciativa representa um passo importante na luta contra acidentes e na promoção de um trânsito mais seguro para todos.
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