O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, no dia 17 de setembro, suspender imediatamente uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado, Michelle Bolsonaro (PL), que utilizava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi proposta pela campanha de Erika Kokay (PT), também candidata ao Senado, que argumentou que a propaganda violava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe manifestações políticas do ex-presidente.
O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, responsável pela decisão, destacou que a propaganda reproduzia uma declaração supostamente atribuída a Jair Bolsonaro, na qual ele afirma ter dado a Michelle uma “missão”. A inserção também apresentava fotografias de ambos, insinuando um apoio explícito do ex-presidente à candidatura de Michelle. O juiz considerou que a combinação desses elementos poderia levar o eleitorado a interpretar que Jair Bolsonaro estava, de fato, apoiando a candidatura de Michelle, o que contraria as restrições impostas pelo STF.
A campanha de Erika Kokay alegou que a propaganda de Michelle utilizava a imagem e a trajetória de Jair Bolsonaro como uma estratégia para atrair votos, o que violaria as normas eleitorais. O juiz fez referência a um caso recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foram suspensos materiais que mostravam a imagem de Bolsonaro de forma destacada junto a candidatos, por também sugerir apoio político. A decisão do TRE-DF foi, portanto, baseada em precedentes que demonstram a preocupação com a possibilidade de contornar as determinações do STF.
Com a suspensão da propaganda, Michelle Bolsonaro foi instruída a não reapresentá-la durante o horário eleitoral gratuito. O juiz estipulou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. Além disso, a emissora responsável pela exibição da propaganda foi notificada para não veicular novamente a inserção. Michelle ainda terá a oportunidade de apresentar sua defesa, após o que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestará e o caso retornará para nova análise do relator.
Jonatas Moreth, advogado da Federação PT-PCdoB-PV, elogiou a decisão do TRE-DF, afirmando que ela demonstra a independência do tribunal e a postura técnica em relação à legislação eleitoral. Ele comentou que Michelle tem feito uso eleitoral da imagem de um cidadão que foi condenado por golpe de Estado e que, portanto, tem seus direitos políticos suspensos.
A decisão do TRE-DF reflete uma crescente vigilância sobre as práticas de campanha que envolvem figuras políticas com restrições e busca assegurar que as regras eleitorais sejam respeitadas, evitando que a imagem de ex-presidentes, especialmente aqueles com direitos políticos suspensos, seja utilizada para influenciar o eleitorado de maneira inadequada. A situação destaca a importância do cumprimento das normativas eleitorais no contexto das campanhas, em um cenário político marcado por tensões e controvérsias.
Fonte: Link original
