Ministro do TSE Arquiva Ação Contra Reajuste do Bolsa Família
Na última quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu extinguir o processo movido pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão não avaliou a legalidade do aumento anunciado pelo governo federal.
O deputado Zé Trovão questionou o reajuste de 15,04% nos valores do programa, argumentando que a medida, divulgada a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia ser considerada uma conduta vedada pela legislação eleitoral. O ministro Mendonça foi designado relator do caso e optou por arquivar a ação.
Com o novo reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá aumentar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores começarão a ser realizados na folha de outubro, a partir do dia 19.
Na sua ação, Zé Trovão solicitou ao TSE que suspendesse o aumento durante o período eleitoral. Ele também questionou a ausência do reajuste na proposta de Orçamento de 2027 que o governo havia enviado anteriormente ao Congresso.
Em resposta, o governo ressaltou que o reajuste não cria um novo benefício nem amplia o número de beneficiários do programa. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a atualização é uma reposição da inflação acumulada desde 2023 e está em conformidade com a legislação que regula o Bolsa Família. A nova tabela de benefícios foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na mesma data.
Com essa atualização, o governo busca garantir que os beneficiários do programa tenham suas necessidades básicas atendidas em um contexto de inflação crescente.
Fonte: Link original
