Ministério da Justiça Intensifica Fiscalização de Loot Boxes em Jogos Eletrônicos
O Ministério da Justiça do Brasil solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que priorize a fiscalização das loot boxes, aqueles sistemas de recompensas em jogos que oferecem itens aleatórios mediante pagamento. Essa solicitação se baseia nas diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa proteger os jovens de práticas potencialmente prejudiciais.
Em uma nota técnica divulgada no dia 13 de setembro, o ministério destacou a semelhança entre as loot boxes e apostas em jogos de azar. A análise aponta um aumento em problemas psicológicos, como depressão e ansiedade, entre usuários que adquirem esses itens. Um estudo publicado na revista Scientific Reports revelou que os compradores de loot boxes têm 1,87 vezes mais chances de sofrer de problemas psicológicos graves em comparação com aqueles que não compram.
A fiscalização completa das violações ao ECA Digital terá início em janeiro de 2027, e as penalidades poderão incluir multas que variam de R$ 10 por usuário afetado até valores máximos de R$ 50 milhões por infração. Esse teto representa 10% do faturamento das empresas no Brasil.
A ANPD se comprometeu a focar suas ações de fiscalização com base em critérios de risco, priorizando a verificação de idade em lojas de aplicativos e sites pornográficos, considerados de alto risco para a segurança das crianças.
Jogos Sob Vigilância
O governo também requisitou que a ANPD monitore seis jogos que optaram por manter as loot boxes e cuja classificação etária é para maiores de 18 anos. Entre eles estão títulos populares como NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, PubG Mobile e Genshin Impact. Funcionários do Ministério da Justiça expressaram preocupações sobre jogos que envolvem elementos de vida adulta, como as loot boxes, que se assemelham a jogos de azar.
A nota técnica ressalta as dificuldades em revisar todos os jogos disponíveis no mercado brasileiro, limitando a análise aos 15 títulos mais populares que ainda apresentam essas características.
Reação da Indústria de Jogos
Durante as discussões sobre a implementação do ECA Digital, representantes da indústria de jogos mencionaram as dificuldades técnicas para aplicar mudanças eficazes no Brasil. No entanto, alguns jogos, como Overwatch 2 e Clash Royale, já desativaram suas loot boxes a nível global em resposta a novas exigências regulatórias. Outros, como Roblox e League of Legends, implementaram verificações de idade para restringir o acesso às loot boxes.
O alerta do Ministério da Justiça se estende a jogos populares que ainda não adotaram medidas efetivas para a verificação de idade, expondo crianças a riscos associados.
Problemas Relacionados aos Jogos de Azar
Outra nota técnica, elaborada em parceria com a Unesco, identificou que a indústria de videogames tem adotado práticas comerciais que se assemelham a jogos de azar, como apostas com itens do jogo e estratégias que incentivam a permanência prolongada nos jogos para obter recompensas. Estudos sugerem que a exposição a loot boxes na infância pode aumentar o risco de envolvimento em jogos de azar na vida adulta.
Conclusão
O cenário atual revela um crescente foco na proteção de crianças e adolescentes em relação a práticas de consumo que podem ser prejudiciais. A fiscalização das loot boxes e a implementação de medidas regulatórias mais rigorosas são passos fundamentais para garantir um ambiente de jogo mais seguro e responsável no Brasil.
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