Câmara dos Deputados Aprova Medida Provisória que Torna Obrigatória Prova de Proficiência para Médicos no Brasil
Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para exercer a medicina no Brasil. A votação ocorreu a um dia da proposta perder a validade, e agora o texto segue para o Senado, onde a votação pode ocorrer ainda hoje, embora não haja confirmação.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, após intensas negociações entre o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que disputavam a condução do exame. O CFM conseguiu retomar o protagonismo no processo, que anteriormente havia sido atribuído ao MEC.
O relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), teve seu parecer aprovado na comissão mista responsável pela análise da MP. Durante a discussão, alguns parlamentares, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP), manifestaram votos contrários à proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, defendeu a MP, afirmando que ela assegura a qualidade dos serviços de saúde e a formação adequada dos profissionais.
O debate na comissão foi marcado por uma série de tentativas frustradas de análise, com a reunião marcada para terça-feira (13) sendo cancelada e a de quarta (14) não ocorrendo por falta de quórum. Um acordo foi finalmente alcançado na manhã de quinta-feira, permitindo a modificação e votação do relatório.
Entre as mudanças discutidas, o parecer de Dr. Luizinho alterou as regras de fiscalização das faculdades de medicina e redefiniu a divisão de atribuições entre o MEC e o CFM. Um dos pontos polêmicos foi a exigência de que formados no exterior realizem dois exames, o que foi contestado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AL). Dr. Luizinho defendeu que essa exigência é necessária devido à falta de regulamentação dos cursos fora do Brasil.
Outra importante alteração foi a retirada da exigência de duas avaliações insatisfatórias para abrir processos de supervisão contra as faculdades. Agora, um conceito anual insatisfatório, baseado no desempenho dos estudantes no Enamed, será suficiente para desencadear a fiscalização.
A MP foi proposta pelo presidente Lula (PT) em junho deste ano, com o objetivo de conter a iniciativa do CFM de criar um exame para recém-formados. A oposição, representada por Bia Kicis, criticou a medida, alegando que o governo tentava atropelar o Legislativo.
Como Funciona o Enamed
O Enamed incluirá três etapas: ao final do 4º, 8º e 12º semestres de medicina. A nota final será uma média do desempenho em todas as fases, com a última etapa tendo maior peso. Os cursos serão avaliados com base no desempenho dos alunos no exame. Na primeira edição do Enamed, 99 faculdades, cerca de um terço, não atingiram a nota satisfatória e passaram a estar sob supervisão do MEC.
Importante ressaltar que os médicos formados antes da publicação da MP em 19 de junho de 2026 não precisarão realizar o Enamed. Aqueles que não alcançarem a proficiência poderão refazer o exame e solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) ao CFM, que, no entanto, não autoriza a prática médica.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de proficiência e acompanhar a implementação do Enamed, que também será considerado em processos seletivos para programas de residência médica.
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