Lula Anuncia Medidas para Impulsionar Exportações com Novo Pacote de Crédito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que destina R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar empresas brasileiras exportadoras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), com a publicação do texto no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como objetivo auxiliar empresas que enfrentam desafios devido a instabilidades geopolíticas, incluindo a atual guerra no Oriente Médio. O plano também abrange exportadores que ainda enfrentam tarifas impostas pelos Estados Unidos, que em 2025 implementaram taxas de até 50% sobre produtos brasileiros.
O Brasil Soberano, lançado em agosto de 2025, busca mitigar os impactos do "tarifaço" estadunidense. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro que dissolveu algumas imposições anteriores, setores ainda permanecem sob tarifas elevadas, como as definidas pela Seção 232, que permite a aplicação de tarifas por questões de segurança nacional.
Linhas de Crédito e Benefícios
As novas linhas de crédito vão disponibilizar até R$ 15 bilhões, provenientes de superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e outras fontes orçamentárias. As empresas elegíveis incluem aquelas que atuam nos setores industrial, farmacêutico, metalúrgico, automotivo e de eletrônicos, além de setores afetados pela escassez de fertilizantes.
Os recursos poderão ser utilizados para financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação tecnológica e ampliação da capacidade produtiva, entre outras finalidades. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará as condições e normas das linhas de financiamento.
Novidades no Sistema de Crédito à Exportação
Além da MP, Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, moderniza o seguro e o financiamento das exportações, promovendo melhorias na atuação do BNDES.
Entre as mudanças, destaca-se a formalização de normas para o financiamento de serviços exportáveis e a criação de um portal único que centraliza informações sobre operações aprovadas. O BNDES também apresentará anualmente seu portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, buscando ampliar a transparência e a interação com os parlamentares.
A nova legislação estabelece que países inadimplentes com o Brasil não poderão contrair novos empréstimos até que regularizem sua situação. Além disso, mecanismos foram introduzidos para incentivar operações voltadas à economia verde e à descarbonização. O prazo para cobertura de risco comercial enfrentado por micro, pequenas e médias empresas foi ampliado de 180 para 750 dias, oferecendo maior suporte durante a fase de pré-embarque.
Com essas iniciativas, o governo brasileiro busca não apenas proteger, mas também fortalecer sua posição no comércio internacional, garantindo um ambiente mais favorável para as empresas exportadoras.
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