Prefeitura de São Paulo Retoma Atendimento de Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha
São Paulo, 4 de março de 2024 – A Prefeitura de São Paulo foi obrigada a reiniciar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, após perder um recurso de apelação. A unidade, localizada na zona norte da capital paulista, é referência em procedimentos de interrupção de gravidez para casos previstos em lei, especialmente em gestações com mais de 22 semanas.
O aborto é legal no Brasil em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. No entanto, em dezembro de 2023, o hospital suspendeu temporariamente esses atendimentos, informando à época que não havia um prazo definido para a retomada do serviço.
A suspensão gerou preocupações, com a Defensoria Pública apontando pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção de gravidez. O coletivo Educação em Primeiro Lugar, que inclui parlamentares do PSOL como a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Gianazzi, foi um dos responsáveis pela ação que contestou a interrupção do serviço.
Em sua decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria de Eduardo Pratavieira, destacou que médicos da rede municipal não estavam encaminhando adequadamente as pacientes, resultando em uma nova vitimização. “Os atos promovidos pelos profissionais incutem terror psicológico e emocional nas mulheres, impedindo-as de exercer um direito fundamental previsto em lei”, afirmou a promotoria.
A Prefeitura argumentou que outros serviços estavam disponíveis na cidade, mas essa afirmação foi contestada pelos parlamentares e por ONGs envolvidas no caso. Com a decisão judicial, a responsabilidade de restabelecer o atendimento recaiu sobre a administração municipal.
A determinação, confirmada em segunda instância, reiterou a gravidade da situação, destacando que a interrupção do serviço não era apenas uma questão de gestão, mas uma violação do direito das mulheres ao aborto legal. Em resposta, a Prefeitura negou que o serviço tivesse sido interrompido e afirmou que os atendimentos já foram retomados no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O retorno do atendimento marca um passo importante na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres em São Paulo, reafirmando a necessidade de acesso a serviços de saúde seguros e legais.
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